Teorias Políticas: Do Contratualismo à Democracia

O carisma do líder e suas qualidades pessoais são, naturalmente, a base da irracionalidade. Hoje, ligado ao desenvolvimento das democracias modernas, é preferível uma ideia de poder vinculada a um pacto.

O argumento que fundamenta o poder em um tipo de arranjo é chamado contratualismo (contrato ou convênio). Autores como Hobbes, Locke e Rousseau (embora com importantes diferenças) partiram da existência de um Estado de Natureza hipotético, no qual as pessoas viveriam em um estado de medo e insegurança. A única maneira de superar essa situação seria através de um pacto, no qual os indivíduos cedem o poder a uma pessoa em troca de segurança. Esta seria a fonte da organização política e social. A vantagem do contratualismo é que ele profana a questão da política e do poder. Assume-se que o social, o nomos dos gregos, é convencional e, portanto, mutável, contra a ideia teocrática do poder de origem divina e, portanto, imutável.

Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

Em qualquer caso, o exercício do poder em áreas sociais mais complexas levou a uma burocratização progressiva. Tornou-se necessário um aparato governamental que, gradualmente, conduziu a uma administração e a um Estado.

Montesquieu, no século XVIII, observou que a concentração de poder era a característica do absolutismo e, por conseguinte, propôs sua teoria da separação dos poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), fundação da democracia moderna. Além disso, essas competências devem ser controladas e monitoradas entre si para assegurar o melhor funcionamento do Estado e a liberdade dos cidadãos. Apesar de termos exemplos recentes desastrosos dessa concentração de poder (fascismo, guerras, regimes de partido único, etc.), vimos como o totalitarismo, um regime político baseado na concentração do poder no Estado ou em uma única pessoa, é uma ameaça constante. A filósofa Hannah Arendt (1906-1975) realizou um importante estudo intitulado "As Origens do Totalitarismo". Chocada com as consequências do nazismo, ela alertou para a destruição do espaço político e a alienação do indivíduo na sociedade de massa, identificando como características o uso totalitário da propaganda, a doutrinação, o uso do terror e a insignificância do indivíduo contra a vontade do líder.

No extremo oposto, está o anarquismo, uma ideologia que defende a partilha do poder entre todos os cidadãos, o que efetivamente leva à dissolução do poder. "Nem Deus, nem mestre!", proclamam os anarquistas. O anarquismo se concentra na luta contra a autoridade e afirma a liberdade absoluta do indivíduo. Autores como Bakunin ou Proudhon teorizaram sobre um modelo social anarquista e antiestatista, que outros não hesitam em qualificar como "utópico".

Barão de Montesquieu, símbolo anarquista-libertário, Mikhail Bakunin e Hannah Arendt.

Nas sociedades ocidentais, a ideia de poder está relacionada ao conceito de democracia, ou seja, a ideia de que o poder deve emanar do povo para que o processo decisório esteja nele, baseando-se na igualdade e na liberdade. Fala-se, a partir daqui, da democracia representativa, quando o povo elege representantes que tomam decisões (vereadores, parlamentares), e da democracia direta, na qual os cidadãos decidem diretamente sobre questões sem (ou com mínimos) intermediários. No entanto, a democracia se baseia na busca de consenso (acordo da maioria) e no respeito pelos dissidentes (o direito de discordar).

Hoje usamos o termo democracia liberal para nos referir a um modelo de organização social em que o Estado é regido por uma constituição que garante os direitos individuais e o pluralismo político, associado às democracias ocidentais. Por outro lado, a chamada social-democracia tem suas raízes no movimento socialista e tenta combinar os princípios da democracia com a proteção dos direitos civis e o desenvolvimento de um Estado de bem-estar social (sistema de proteção ao cidadão que garante o direito à educação, saúde, segurança, trabalho, etc.).

Devemos deixar claro que, com todas as suas limitações e imperfeições, não há alternativa para a democracia e que esta deve ter precedência sobre todas as considerações ideológicas. Esta é a única barreira de contenção contra o totalitarismo.