Termos e Condições Gerais: Clube do Livro

Termos e Condições Gerais – “Clube do Livro”

As Partes a seguir relacionadas, quando referidas em conjunto denominadas “Partes”:

CRESÇA BRASIL EDITORA S/A, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.397.174/0001-41, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, à Rua Jaime dos Santos, nº 530, bairro Jardim Aeroporto, CEP 37130-000, doravante designada simplesmente “CRESÇA BRASIL”; e

a PESSOA FÍSICA e/ou PESSOA JURÍDICA já identificada na interface de Cadastro Eletrônico constante da página web principal da CRESÇA BRASIL, acessível através do endereço eletrônico (URL) [www.crescabrasil.com.br] (“website da CRESÇA BRASIL”), doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”;

celebram o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DO LIVRO (“Contrato”), o qual será regido pelas cláusulas e condições a seguir enunciadas, como também pela observância da Política de Segurança e Privacidade da CRESÇA BRASIL, cujas regras são acessíveis através do link "Segurança e Privacidade" constante do website da CRESÇA BRASIL.

DEFINIÇÕES

As palavras e termos adiante indicados encontram-se inseridos no presente Contrato e possuem as seguintes definições:

• CLUBE DO LIVRO: Nomenclatura utilizada para designar a plataforma tecnológica desenvolvida e explorada economicamente pela CRESÇA BRASIL, acessível pela Internet através do endereço eletrônico (URL) [http://www.crescabrasil.com.br/loja] (“Portal CLUBE DO LIVRO”), a qual possibilita ao CONTRATANTE adquirir e fazer o download dos e-books comercializados pela CRESÇA BRASIL, podendo o CONTRATANTE, opcionalmente, contar com recursos audiovisuais e materiais de apoio para complementar o conhecimento sobre o assunto referente ao livro adquirido.
• CONTRATANTE: Toda pessoa, física ou jurídica, que se associa ao Clube do Livro e recebe diretamente no e-mail informado no ato de seu cadastro a senha(s)/código(s) representativo(s) do direito de aquisição de um dos e-books comercializados pela CRESÇA BRASIL.
• E-BOOK: Livro produzido em formato digital, publicado em arquivo de imagem (.pdf), devidamente registrado junto à Biblioteca Nacional e ao ISBN, sobre o qual a CRESÇA BRASIL possui os direitos patrimoniais autorais e/ou está autorizada a explorá-lo economicamente.
• DOWNLOAD: Ato realizado pelo CONTRATANTE para transferir para seu computador pessoal, através da Internet, o e-book por ele adquirido.
• CADASTRO ELETRÔNICO: Anexo ao presente Contrato, preenchido e aceito de forma eletrônica pelo CONTRATANTE, contendo seus dados cadastrais e informações pessoais exigidos como condição de associação ao Clube do Livro.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. A plataforma tecnológica Clube do Livro foi desenvolvida para possibilitar o download dos e-books produzidos e/ou licenciados pela CRESÇA BRASIL, cuja relação encontra-se disponível no endereço eletrônico (URL) [http://www.crescabrasil.com.br/loja].

1.2. A CRESÇA BRASIL recomenda ao CONTRATANTE que imprima ou salve o conteúdo do presente Contrato em seu computador pessoal, para fins de consulta futura.

1.3. Caso o CONTRATANTE não concorde com quaisquer das disposições previstas neste Contrato, deverá abortar seu cadastro e consequente associação ao Clube do Livro.

1.4. Ao cadastrar-se e associar-se ao Clube do Livro, o CONTRATANTE manifesta sua aceitação, sem reservas ou ressalvas, a todas as condições e obrigações enunciadas neste Contrato.

1.5. Formalizada a aceitação ao presente Contrato, o CONTRATANTE compromete-se a fazer o download dos livros eletrônicos por ele adquiridos e a usufruir das ferramentas, funcionalidades e recursos tecnológicos disponibilizados através do Portal CLUBE DO LIVRO apenas para fins legais.

1.6. O CONTRATANTE declara compreender todo o sentido e alcance dos textos e expressões constantes das cláusulas, itens e subitens deste Contrato.

1.7. O CONTRATANTE declara, ainda, estar celebrando o presente Contrato sem qualquer induzimento ou coação, obrigando-se a respeitar os princípios de probidade e de boa-fé.

1.8. A CRESÇA BRASIL atesta ser uma empresa especializada na edição, licenciamento, distribuição e comercialização de e-books, sendo proprietária e detentora de todos os direitos autorais atinentes à plataforma tecnológica Clube do Livro.

CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO

2.1. Durante o prazo de vigência deste Contrato, a CRESÇA BRASIL garantirá ao CONTRATANTE o direito de fazer o download dos e-books (“Produtos”) por ela comercializados.

2.2. Os e-books poderão ser adquiridos pelo CONTRATANTE em distintas modalidades e condições, as quais serão informadas pela CRESÇA BRASIL no ato da contratação ou estarão detalhadas no Portal CLUBE DO LIVRO (“Pacote” ou “Pacotes”).

2.3. Os Pacotes comercializados pela CRESÇA BRASIL garantirão ao CONTRATANTE o direito de promover o download de, no mínimo, um e-book por mês.

2.4. O CONTRATANTE receberá mensalmente, no e-mail informado no ato de seu cadastro, o(s) código(s) alfanumérico(s) (“pin number” ou “pin numbers”) representativo(s) do direito de aquisição de um dos e-books, acompanhado(s) da respectiva nota fiscal eletrônica (“e-NF”).

2.5. Após promover o download do e-book escolhido, será permitido ao CONTRATANTE navegar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da ativação do respectivo pin number, através de todo o ambiente virtual correspondente ao Clube do Livro.

2.6. O CONTRATANTE poderá optar pela contratação de serviços opcionais e complementares (“Serviços”), cujos valores serão cobrados separadamente, sendo eles:

• a) Tutoria online via chat ou e-mail;
• b) Tutoria online ao vivo;
• c) Realização de avaliação para a aferição dos conhecimentos adquiridos, com a consequente emissão e disponibilização de certificado digital; ou
• d) Realização de avaliação, emissão e envio de certificado impresso.

CLÁUSULA TERCEIRA: LOGIN E SENHA PRIVATIVA

3.1. O CONTRATANTE, no ato de seu cadastro, informará um e-mail válido (“login”) e uma senha privativa (“senha”) de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso ao Portal CLUBE DO LIVRO.

3.4. O login e a senha são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso.

CLÁUSULA QUARTA: DADOS CADASTRAIS

4.1. O CONTRATANTE informará à CRESÇA BRASIL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas.

4.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pela CRESÇA BRASIL em seu banco de dados, bem como autoriza a CRESÇA BRASIL a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas, órgãos de registro de domínio e parceiros estratégicos.

CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. São obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas no presente Contrato:

• a) Efetuar o pagamento das parcelas referente ao Pacote adquirido;
• b) Administrar seu login e senha privativos;
• c) Abster-se de utilizar a plataforma Clube do Livro para praticar atos ilícitos, SPAM, ou que violem a moral e os bons costumes;
• d) Não reproduzir, vender ou distribuir os Produtos e Serviços comercializados pela CRESÇA BRASIL sem a devida autorização.

CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DA CRESÇA BRASIL

6.1. São obrigações da CRESÇA BRASIL, além das demais estipuladas no presente Contrato:

• a) Encaminhar ao e-mail cadastrado os pin numbers representativos do direito de aquisição dos e-books;
• b) Permitir o acesso do CONTRATANTE à plataforma Clube do Livro e ao respectivo ambiente virtual 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

CLÁUSULA SÉTIMA: RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

7.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet.

7.3. O download de e-books e o acesso às ferramentas não conferirão ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre os livros e demais conteúdos de propriedade da CRESÇA BRASIL.

CLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

8.1. É de total responsabilidade do CONTRATANTE que seu equipamento possua os pré-requisitos de configuração mínima exigidos para acesso e utilização da plataforma Clube do Livro.

CLÁUSULA NONA: PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1. O CONTRATANTE pagará à CRESÇA BRASIL os valores referentes ao Pacote de aquisição de e-books escolhido, bem como aos serviços opcionais e complementares contratados.

9.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária pelo IGP-M e multa moratória de 2%.

CLÁUSULA DÉCIMA: VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. O presente Contrato vigorará pelo prazo estabelecido para o Pacote contratado, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

10.3. O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse em continuar associado ao Clube do Livro, solicitando seu desligamento por qualquer um dos meios disponibilizados pela CRESÇA BRASIL.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES GERAIS

11.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

11.8. A CRESÇA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando o CONTRATANTE por e-mail.