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AS REFORMAS DA PAC :

—A reforma de 1992  Uma verdadeira reforma só veio a ter lugar em 1992; como seria de esperar, em confronto com a posição de páíses terceiros, assistiu-se ao endurecimento da posição dos agricultores europeus, tendo pára tal contribuído não sós manifestações de rua, como também os acordos do Blair House que colocaram em causa a posição assumida pela Comissão.  Na reforma levada a cabo, são de distinguir alguns princípios:  Uma redução sensível nos preços de produtos agrícolas, tendo em vista a redução da sua oferta; O estabelecimento de um mecanismo mais amplo e obrigatório de pousio de terras nas explorações;  Promoveu-se a reconversão de terrenos pára produções florestais; Promoveu-se a reforma antecipada dos agricultores, a partir dos 55 anos de idade; criação de uma ajuda ao rendimento; Promoveu-se o apoio a medidas ambientais, com a redução de determinadas produções mais poluentes.Apesar do inquestionável avanço verificado, não se pode dizer que se tenha chegado ao objetivo último a atingir, tendo sido necessária mais uma reforma.

—A reforma da Agenda 2000 : Como primeiro elemento positivo, mais uma vez verificou-se a redução dos preços de intervenção; foi também reafirmada a ideia do desenvolvimento rural integrado com a multifuncionalidade, ou seja, com a valorização de outras dimensões, casos da preservação do ambiente e do ordenamento do território. Uma vez que ninguém terá considerado a reforma como um êxito, esta não foi aprovado – concordando-se, contudo, sintomaticamente, que dentro de poucos anos se sentiria a necessidade de uma nova reforma.  

—A reforma de 2003  Uma vez mais, esta reforma aprovada no Luxemburgo, versava sobre a manutenção dos preços dos cereais e pelo prolongamento do regime das quotas leiteiras.  Avançou-se mais na linha da redução das ajudas, mas o elemento mais polémico do documento foi o sistema de pagamento úNicó que permitia aós agricultores, passarem a receber as suas ajudas diretamente, sem ter a obrigação de produzir.  São ainda elementos da reforma as normas que passaram a constituir o “segundo pilar”: o alargamento de apoios a preocupações sanitárias e de segurança alimentar, de qualidade e de bem-estar dos animais; a eco-condicionalidade, que pressupõe que os apoios só sejam concedidos aós agricultores que respeitarem um conjunto de normativos relacionados com a prevenção do ambiente;

—A reforma de 2008  Naquele que foi designado como o “exame de Sáúde da PAC”, notou-se uma linha de continuidade às reformas anteriores, avançandó-se nos sentidos de:  supressão gradual das quotas leiteiras; inalteração à dissociação;  maior auxílio a setores em dificuldades;  medidas de índole financeira; atribuição de maiores ajudas a jovens agricultores; supressão da exigência de pousio; estabelecimento de novas regras de eco-condicionalidade; 

—A reforma de 2013  Sendo uma reforma que veio na sequência de uma nova Comissão, em 2010, apresentaram-se várias propostas legislativas relativas aós quatro regulamentos base da PAC, sobre: no sistema de pagamentos diretos, mantiveram-se as regras de eco-condicionalidade, tendo-se verificado, contudo que a vertente agrícola passou a determinar a afetação de 30% dos pagamentos diretos, num quadro de redução de verbas do 1º pilar; no que respeita à organização comum dos mercados, cumpriu-se a decisão de as quotas leiteiras terminarem em 2015; no âmbito do desenvolvimento rural, ou seja, 2º pilar, acrescentaram-se 6 novas medidas prioritárias, num quadro de redução de verbas do 2º pilar; posto isto, como elemento novo, abriu-se a possibilidade de transferência de verbas entre os dois pilares;  criou-se ainda um regulamento acerca do “financiamento, gestão e acompanhamento da PAC”.