A Transição do Antigo Regime para o Liberalismo

Sociedade de Ordens

A sociedade do Antigo Regime deu continuidade à divisão social clássica baseada em três ordens ou estados: clero, nobreza e povo (ou Terceiro Estado). Cada uma destas ordens tinha um estatuto próprio com especificidade de funções, direitos e deveres. O clero e a nobreza eram as ordens privilegiadas. O Terceiro Estado não tinha praticamente privilégios, mas sim deveres. As diferenças entre as várias ordens eram bastante acentuadas, refletindo-se nas formas de tratamento, na forma de vestir e na apresentação em público.

Dentro de cada ordem existia também uma hierarquia, traduzida para o exterior na forma de ser e estar. É uma divisão jurídica, por um lado, e é, por outro, uma divisão de valores e comportamentos. As pessoas estão distribuídas por categorias, que se distinguem pelo nome, pela forma de tratamento, pelo traje e pelas penas a que estão sujeitas.

As Três Ordens Sociais

• Clero: O alto clero possuía grande parte das terras. Muitos elementos do clero eram filhos deserdados da nobreza que, não dispondo de bens próprios, seguiam a vida religiosa. Apesar da perda de privilégios devido à centralização do poder, o clero continuava a não pagar impostos e a ser julgado em tribunal próprio. Ocupava-se do ensino, da assistência e do culto.
• Nobreza: Gozava de privilégios como isenção de impostos e leis próprias. Era uma ordem social cada vez mais prestigiada. Os nobres eram proprietários de terras e alguns obtinham lucros da sua participação no comércio. Na nobreza existiam diferentes categorias. Tinha funções militares e ocupava cargos na política e na administração.
• Povo: Sujeito a obrigações e deveres, constituindo a grande maioria da população, vivia só do seu trabalho. Dentro deste estado, havia um estrato com importância económica e que se distanciava do povo comum: a burguesia. A alta burguesia, muito rica, chegava a financiar a Coroa, apesar de estar afastada do poder político. Depois deste estrato vinham os trabalhadores braçais e, no fim de toda a hierarquia, estavam os mendigos, os marginais e os escravos. Também as minorias étnicas foram, por vezes, colocadas à margem. Tinham obrigações para com as outras ordens, sendo eles que asseguravam as atividades produtivas.

O Absolutismo Régio

Em meados do século XVII, a centralização do poder iniciada pelos monarcas em plena Idade Média, com a tomada de medidas tendentes a reduzir os poderes senhoriais, atingiu a sua forma perfeita com o absolutismo régio.

O absolutismo régio implica que o rei detenha todos os exercícios de autoridade, tais como:

• Poder legislativo: poder de conceber e elaborar leis e intervir em todas as vertentes;
• Poder executivo: poder de ordenar e fazer cumprir as leis;
• Poder judicial: poder de se superiorizar aos tribunais e julgar.

Com todos estes encargos, e com o rei a confundir-se muitas vezes com o próprio Estado, houve a necessidade da edificação do poder absoluto. Para o rei ser capaz de exercer tal absolutismo, recorria a vários intervenientes, como um corpo de conselheiros e funcionários da administração central e local.

Precisava também o rei de mostrar a sua legitimidade e, para isso, assentou-a em quatro fundamentos do poder real:

• O sagrado: monarca de direito divino (representante de Deus na Terra);
• Parental: o rei era como um pai para o povo;
• Absoluto: livre de prestação de contas;
• Racional: poder submetido à sabedoria do rei.

Caso o rei dominasse estes fundamentos e realizasse uma boa governação, contribuía para a felicidade do povo, sendo prudente e demonstrando uma elevada capacidade de distinguir o bem do mal.

Antecedentes da Revolução de 1820

Incapaz de vencer militarmente a Inglaterra, Napoleão tentou derrotá-la através do domínio das áreas económicas e, para esse efeito, decretou o Bloqueio Continental, que determinava que nenhum Estado europeu podia comercializar ou manter relações com as ilhas britânicas. No entanto, devido a uma velha aliança, Portugal manteve-se ao lado da Inglaterra, o que levou a uma sequência de três invasões francesas até 1811. Como consequência, foi aplicado o plano do governo inglês para transferir a família real e a corte portuguesa para o Brasil, a fim de salvaguardar a soberania nacional.

Vindos de Inglaterra, aqueles que vinham em nosso auxílio instalaram-se nos mais altos cargos governamentais, liderados pelo general Beresford. Tudo isto afetou profundamente a conjuntura económica e financeira, pois a destruição provocada pelas guerras abalou o país e levou os homens de negócios a abandoná-lo. Mais tarde, a conjuntura social, devido à humilhação e à grave crise, propiciou um clima revolucionário. Em 1817, tentou-se uma revolução liderada por Gomes Freire de Andrade, que fracassou, culminando na sua execução. O seu enforcamento em praça pública agravou o descontentamento das forças opositoras, o que acabou por culminar na Revolução de 1820.

A Revolução de 1820

Propósitos Revolucionários:

1. A Família Real e a Corte Portuguesa continuavam a viver no Brasil e pareciam não desejar regressar;
2. O reino tinha ficado mais pobre e desorganizado com as Invasões Francesas;
3. Os ingleses não saíram de Portugal e controlavam quase todo o comércio com o Brasil, o que prejudicava muito os comerciantes portugueses.

A 24 de agosto de 1820, aproveitando a ausência de Beresford, o Sinédrio (associação secreta liderada por Manuel Fernandes Tomás com o objetivo de preparar uma revolução) fez despoletar, no Porto, a Revolução Liberal.

Rapidamente, a revolução estendeu-se a Lisboa e ao resto do país. Os ingleses foram afastados do governo e os revolucionários criaram um governo provisório (Junta Provisional de Governo do Reino) que, de imediato, tomou medidas para resolver os problemas do reino.

Principais Medidas do Governo Provisório:

1. Exigência do regresso do rei D. João VI a Portugal;
2. Realização de eleições com o objetivo de escolher deputados às Cortes Constituintes, para elaborar uma Constituição (documento que contém as leis fundamentais de um país);
3. As primeiras eleições realizadas em Portugal aconteceram em dezembro de 1820.

Esta Constituição consagrou os princípios da liberdade e da igualdade dos cidadãos perante a lei (independentemente da sua origem social, acabando-se desta forma com os privilégios do clero e da nobreza) e consagrou a divisão do poder em três ramos. D. João VI, com medo de ser afastado do trono pelas Cortes, voltou a Portugal em 1821 e, em 1822, jurou a Constituição Portuguesa. Desta forma, Portugal passou de uma monarquia absoluta para uma monarquia liberal (ou constitucional).

Liberais e Absolutistas

Apesar de medidas importantes, como a Constituição de 1822, não foi possível pôr de acordo todos os grupos sociais e profissionais. Conforme os seus interesses, a população portuguesa dividiu-se em dois grupos:

• Os liberais (apoiantes de D. Pedro): defendiam a monarquia liberal ou constitucional (comerciantes, proprietários, juízes, médicos, advogados);
• Os absolutistas (apoiantes de D. Miguel): defendiam a monarquia absoluta (membros da nobreza e do clero, apoiados pela rainha D. Carlota Joaquina e pelo seu filho D. Miguel).

Para assumir a coroa portuguesa, alinharam-se os irmãos D. Pedro e D. Miguel. Um tinha uma visão liberal de governação e o outro estava apostado em manter os direitos absolutos da monarquia.

D. Pedro, então imperador do Brasil — país que tinha proclamado a sua independência anos antes —, não pôde assumir a coroa portuguesa, pelo que abdicou do trono a favor da sua filha mais nova. Numa tentativa de apaziguar ambas as partes, propôs que a futura D. Maria II casasse com o tio, D. Miguel. Este último, afastado do país pelo pai, acedeu à proposta, mas, após regressar a Lisboa, renegou o acordo e implementou as suas ideias absolutistas.

Os liberais responderam e, sob a liderança de D. Pedro, invadiram Portugal através do Norte. Durante os dois anos seguintes, a guerra civil ceifou milhares de vidas, até que o exército liberal derrotou decisivamente os absolutistas, exilando D. Miguel, que perdeu o seu estatuto real e a pretensão ao trono.

Conceitos Políticos e Sociais

• Vintismo: Designação genérica dada à situação política que dominou Portugal entre agosto de 1820 e abril de 1823, caracterizada pelo radicalismo das soluções liberais e pelo predomínio político das Cortes Constituintes, fortemente influenciadas pela Constituição Espanhola de Cádis.
• O Sinédrio: Associação secreta cujo objetivo era preparar uma revolução. Foi criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás.
• O Cartismo: Movimento social inglês que se iniciou na década de 1830. Inicialmente, fundou-se na luta pela inclusão política da classe operária, tendo como principal base o documento intitulado "Carta do Povo", enviado ao Parlamento Inglês.
• Abrilada e Vilafrancada: Duas revoltas absolutistas. Na sequência da Abrilada, D. Miguel foi forçado ao exílio.

A Sociedade de Classes

A sociedade de classes era uma sociedade onde todos os indivíduos nasciam livres e com igual estatuto jurídico. Nela, as distinções entre os homens radicavam no poder económico, na profissão, no grau de instrução, nos valores e nos comportamentos, existindo uma efetiva mobilidade social.

Principais Grupos Sociais

Na nova sociedade de classes, destacavam-se três grandes grupos: a grande burguesia, as classes médias e o proletariado fabril (operariado).

1. A Grande Burguesia

• Ocupação: Empresários industriais, homens de negócios, grandes proprietários, banqueiros, diretores de companhias de transportes, etc.
• Importância:
  • Económica: controlavam os meios de produção e as fontes de riqueza;
  • Política: constituíam verdadeiras dinastias familiares, poderosas e influentes, que ocupavam cargos políticos e administrativos;
  • Social: através do ensino, da imprensa e das modas, dominavam a sociedade, impondo os seus valores.
• Valores:
  • Imitação da velha nobreza;
  • Consciência de classe com virtudes baseadas no trabalho, estudo, honestidade, sacrifício e poupança;
  • Mentalidade própria marcada pela ambição, pelo prestígio social, pela importância da família, pelo culto da imagem e pelo individualismo;
  • O objetivo de vida era o êxito individual que permitia a ascensão social.

2. A Classe Média

A industrialização na Europa fez crescer o número daqueles que se situavam entre a estreita faixa da burguesia e a multidão de trabalhadores manuais. Este grupo heterogéneo incluía milhões de indivíduos que ascenderam socialmente a partir dos estratos populares.

• Ocupação:
  • Pequenos empresários industriais;
  • Donos de bens fundiários;
  • Empregados de comércio e serviços, profissionais liberais (advogados, médicos, etc.);
  • Funcionários do Estado (função pública).
• Importância:
  • Trabalhavam nas repartições do Estado e das empresas, nos bancos e companhias de seguros;
  • Possuíam grau de instrução, capacidades, vencimentos, trajes e hábitos que os distinguiam do mundo operário;
  • No final do século XIX, a expansão do direito de voto tornou-os uma força política e eleitoral importante.
• Valores:
  • Eram socialmente conservadores;
  • Respeitavam a ordem, cumpriam as leis, eram responsáveis, prezavam a boa aparência e a importância da família;
  • Promoviam a poupança e o conforto material.

3. O Operariado

O operário é aquele que nada possui e se vende ao patrão em troca de um salário. Eram maioritariamente constituídos por camponeses que abandonaram o campo em busca de oportunidades na cidade. Sem qualquer instrução, eram frequentemente sujeitos à exploração.

• Condições de Trabalho:
  • Trabalhavam de 12 a 16 horas por dia;
  • A mão de obra feminina e infantil era muito utilizada por ser mais barata, sendo as crianças muitas vezes chicoteadas;
  • Não possuíam descanso semanal;
  • Faltavam condições de segurança no trabalho, com acidentes frequentes;
  • Não existiam férias, assistência médica, subsídios de desemprego ou reformas.
• Condições de Vida:
  • Viviam nos bairros mais velhos e degradados das cidades;
  • As casas eram exíguas e miseráveis, sem condições de higiene, partilhadas por várias famílias;
  • Alimentavam-se mal e passavam frio;
  • Eram vítimas de doenças (cólera, raquitismo, asma e tuberculose), do alcoolismo, da prostituição, da violência, da criminalidade e do envelhecimento precoce;
  • O voto censitário ou a obrigatoriedade de saber ler e escrever não lhes permitia votar.