A Transição Democrática na Espanha e o Consenso Político

1. A Transição Democrática

A morte de Franco inicia a transição para a democracia. Ele tenta evitar um colapso da sociedade e tem o apoio da Coroa e dos setores antifranquistas. Arias Navarro foi nomeado pelo rei Juan Carlos de Bourbon de Espanha, legitimado pelo próprio Franco, mas com ideais reformistas. Seus primeiros atos incluem: nomeia Miranda como Presidente do Parlamento e o primeiro-ministro Arias Navarro mantém contato com a oposição e os líderes europeus.

O rei quer criar uma monarquia democrática, com reformas constitucionais e legislativas de forma legal. Não tinha o apoio da direita nem da esquerda, mas buscou chegar a um consenso. Arias Navarro iniciou uma pequena reforma, mas insuficiente e contraditória. Um protesto contra o governo foi agravado por greves, e o autoritário Arias reage causando mortes e confrontos em Montejurra (entre carlistas). Por isso, o rei provocou a demissão de Arias Navarro e nomeou Adolfo Suárez.

2. O Governo de Adolfo Suárez

Todos desconfiavam de Adolfo Suárez por causa de seu passado franquista, mas ele começa a desmontar a ditadura por meio da lei e a intensificar os contatos com a oposição. Ele promoveu:

• Anistia para os presos políticos sem crimes de sangue;
• Descriminalização de organizações políticas;
• Abolição do Tribunal de Ordem Pública (encarregado da repressão política);
• Regulamentação do direito à greve.

Teve problemas com o terrorismo (como o assassinato de 50 advogados trabalhistas). Havia uma grande tensão entre os militares, que estavam planejando um golpe, o que agravou a crise econômica. O Parlamento aprovou a Lei de Reforma Política (LRP) para criar umas Cortes bicamerais eleitas por sufrágio universal, visando a soberania popular, direitos individuais e autorização para políticas democráticas.

Os partidos políticos ilegais foram legalizados. O PSOE foi legalizado até o final do ano. O líder do PCE (Santiago Carrillo) causou apreensão e propôs a legalização do seu partido. Finalmente, concordou-se com a condição de não questionar a monarquia, apesar do desconforto no exército. Suárez e a UCD formaram os grupos minoritários reformistas de várias tendências.

3. Oposição e Consenso

Após a morte de Franco, surgiram a Junta Democrática de Espanha, liderada pelo PCE, e a Plataforma de Convergência Democrática, liderada pelo PSOE. Com Arias, as greves e os eventos de Vitória levaram a protestos, acabando por unir a oposição. O Conselho Democrático e a Plataforma de Convergência Democrática uniram-se e formaram a Coordenação Democrática (ou Platajunta).

Esta defendia a ruptura democrática para acabar com o regime e apelava a um forte governo provisório, anistia geral, liberdades políticas, reconhecimento das nacionalidades históricas e eleições para as Cortes Constituintes. Suárez agiu de forma aberta e a Coordenação Democrática evoluiu positivamente. A unidade política foi reforçada com a Plataforma de Organizações Democráticas (POD) e a Coordenadora de Sindicatos (SOC), que convocaram uma greve geral por demandas econômicas e contra a Lei de Reforma Política.

4. Os Pactos de Moncloa

A Lei de Reforma Política foi eventualmente aprovada em referendo, iniciando o desmantelamento das instituições franquistas e a legalização dos partidos para a realização das eleições. Houve inúmeras manifestações pacíficas, mas a maioria resultou em pactos. Os Pactos de Moncloa foram realizados devido à crise econômica, tensões sociais, terrorismo e tentativas de superar a regressão e os problemas do país, visando dar uma imagem de paz e entendimento.

O pacto centrou-se na reforma e reorganização da economia para enfrentar a recessão, a falta de investimentos e os preços do petróleo (focando na redução da inflação e do déficit externo). Também incluiu medidas legais para assegurar a liberdade de expressão, reunião, associação, regulação dos meios de comunicação e a reforma do Código Penal. A violação dos convênios afetou sindicatos e organizações que participaram nos pactos, os quais criaram a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE).