A Transição Económica e o Estado das Autonomias (1957-1995)

1. A Transição Económica: Governos do Desenvolvimento (1957-1960s)

O período iniciado com o governo de Franco em 1957 e os que se seguiram na década de 60 marcou uma guinada na direção do regime e a transição de uma fase inicial, dominada pelos princípios do Falangismo, para uma segunda com a predominância de tecnocratas. Esta nova geração de políticos (jovens economistas e líderes técnicos, muitos deles ligados ao Opus Dei) era considerada a principal garantia para o crescimento económico e a estabilidade social.

O seu perfil era mais técnico do que ideológico, daí o seu nome. Eles optaram por uma reforma técnica, sem desafiar a ditadura, encontrando uma solução para o desenvolvimento económico e social face às terríveis consequências da autarquia.

Motivações para a Nova Orientação Económica

Foi necessária uma nova orientação da economia, motivada por:

• O resultado da falência da autarquia.
• A defesa do novo governo tecnocrático.
• O compromisso com a liberalização e abertura externa da economia.

1.2. Plano de Estabilização de 1959

Metas: Acabar com a forte intervenção estatal e eliminar os obstáculos à liberalização comercial e financeira.

Métodos:

1. Estabilização da economia: Redução da inflação e dos défices públicos (congelamento de salários, aumento das taxas de juros, reforma tributária para aumentar a receita e redução das despesas públicas).
2. Liberalização interna e externa da economia: Remoção de agências estatais de auditoria e regulação de preços, eliminação de barreiras à entrada de mercadorias estrangeiras, facilitação do investimento de capital estrangeiro e anúncio da conversibilidade da peseta.

(Nota: A conversibilidade da peseta é uma política económica que define o valor de uma moeda em relação a outra moeda mais estável, geralmente o dólar, ou outro padrão, como o ouro.)

1.3. Planos de Desenvolvimento

Objetivo: Promover o crescimento económico.

Este foi o planeamento económico indicativo: um modelo de planeamento que se iniciou na França após a Segunda Guerra Mundial, segundo o qual o Estado define os objetivos económicos e indica aos empregadores como alcançá-los, oferecendo incentivos económicos e fiscais se as diretrizes do governo forem seguidas.

Ações: Ações estruturais, destinadas a superar algumas deficiências da indústria (baixa produtividade, empresas de pequeno porte) e a criação de Polos de Desenvolvimento.

2. O Processo de Construção do Estado das Autonomias

O processo de construção do Estado das Autonomias teve duas fases distintas:

Fase 1: Pré-Concessão de Autonomia Provisória

• Concessão de uma autonomia provisória para as regiões, mediante solicitação dos seus representantes.
• A primeira foi concedida à Catalunha em 1977 e, posteriormente, ao País Basco e à Galiza em 1978.
• A Constituição estabeleceu a possibilidade de que todas as regiões se tornassem autónomas, sendo cada uma regida por um Estatuto de Autonomia e dotada de parlamentos e governos autónomos.

Fase 2: Regulamentação Constitucional e Estatutos Definitivos

• Esta fase iniciou-se a partir do momento em que a Constituição regulou o sistema autonómico.
• A tradução para o regime jurídico ocorreu através da adoção dos Estatutos de Autonomia, que continham os poderes e as instituições das Comunidades Autónomas.
• Os primeiros foram os da Catalunha e do País Basco (1979), seguidos pelos da Galiza e Andaluzia (1981).
• Entre 1982 e 1983, foram aprovados os estatutos do resto das Comunidades Autónomas e, finalmente, em 1995, os de Ceuta e Melilla.