A Transição Espanhola: Do Franquismo à Democracia

A Transição para a Democracia

Antecedentes: Em novembro de 1975, quando Franco morreu, várias circunstâncias — sejam elas sociais ou políticas — levaram à necessidade de mudança de regime na Espanha. Por um lado, o processo de sucessão política no âmbito do regime de Franco foi quebrado após o assassinato por bombardeamento do Almirante Carrero Blanco, que Franco tinha nomeado primeiro-ministro, separando pela primeira vez a chefia de Estado da de governo. Além disso, movimentos de oposição desenvolveram-se e, superando suas diferenças, uniram-se com o objetivo comum de preparar uma saída pacífica para o regime, apoiados por um ambiente internacional favorável à mudança, especialmente após a queda do regime ditatorial na Revolução dos Cravos em Portugal. A isto é preciso acrescentar a alteração evidente que o desenvolvimento econômico e a modernização levaram à sociedade espanhola, além da influência da abertura do turismo e das migrações, que favoreceram a mudança de atitudes tradicionais impostas no pós-guerra, mas cuja mensagem não era mais aceita pela geração mais jovem. Somando-se às crescentes tensões sociais causadas pelo estouro da crise econômica do petróleo a partir de 1973, temos alguns dos principais eventos que promoveram a mudança.

A Crise Final e o Início da Transição

O novo primeiro-ministro, Carlos Arias Navarro, anunciou a sua intenção de liberalizar o regime através da regularização do direito de associação política, no que ficou conhecido como o Espírito de 12 de Fevereiro. Isto dividiu o franquismo entre a abertura e o chamado Bunker (o grupo menos flexível). Embora a deterioração da saúde do ditador fosse evidente, acelerou-se a criação do Conselho Democrático, liderado pelo Partido Comunista, no qual diferentes forças de esquerda (sem o PSOE) e personalidades da direita democrática se agruparam na primeira tentativa de unir a oposição anti-franquista. Embora a Lei de Associações Políticas tenha sido publicada com muitos obstáculos, os grupos da oposição interpretaram-na como uma manobra de cooptação. A instabilidade política levou a um aumento dos protestos e da repressão. A pressão do terrorismo da ETA e da FRAP obrigou o governo a fazer uma demonstração de força e assinar sentenças de morte, das quais cinco foram executadas em setembro de 1975 (Processo de Burgos). O recurso de clemência (inclusive pelo Papa) e os protestos internacionais voltaram a ameaçar o regime com o isolamento.

No Norte de África, ocorreu a descolonização do Saara, território cobiçado por Marrocos, que tentou explorar os problemas internos espanhóis. A Marcha Verde, organizada por Hassan II para pressionar o governo, aumentou a tensão até que a Espanha concordou em retirar-se do território (Acordos de Madrid). Outro fator influente foi a crise econômica internacional causada pelos preços do petróleo, que prejudicou a balança comercial devido à dependência energética. As receitas do turismo retraíram e o retorno de migrantes causou um forte aumento do desemprego e da inflação. Em meio a essas circunstâncias, o general Franco morreu e, dois dias depois, foi coroado o novo rei, Juan Carlos I. A presença de representantes estrangeiros na coroação significou um endosso à figura do rei e à mudança política. Em seu discurso, o Rei sugeriu a vontade de democratizar e concedeu um indulto parcial a presos políticos, incluindo membros das Comissões de Trabalhadores (Marcelino Camacho). Contudo, a continuidade de Arias Navarro não trazia confiança à oposição. Após uma greve geral em Vitória em março de 1976, que resultou em vítimas da repressão, Arias foi incapaz de realizar reformas e renunciou. O escolhido para substituí-lo foi um político jovem e praticamente desconhecido, que seria a chave para a transição: Adolfo Suárez.

O Primeiro Governo de Suárez e as Primeiras Eleições

A nomeação de Suárez surpreendeu a todos. Seu governo incluiu ministros reformistas e seu programa incluiu o reconhecimento de direitos e liberdades, a legalização de partidos e a promessa de eleições em um ano. A peça fundamental foi a Lei para a Reforma Política, que estabeleceu o procedimento para eleições por sufrágio universal. Esta lei foi aprovada pelas próprias Cortes franquistas, no que foi chamado de harakiri do regime. O referendo foi realizado em dezembro de 1976, com vitória esmagadora do "SIM". Nos meses seguintes, a situação complicou-se pela pressão de grupos terroristas de extrema-direita (Massacre de Atocha) e de grupos como o GRAPO e a ETA. Apesar do medo de um golpe militar, Suárez legalizou o PCE (Partido Comunista) no Sábado Santo de 1977, permitindo o retorno de exilados como Dolores Ibárruri e Rafael Alberti. Em 15 de junho de 1977, realizaram-se as primeiras eleições democráticas desde 1936:

• União de Centro Democrático (UCD): Liderada por Suárez, foi a vencedora, mas sem maioria absoluta.
• PSOE: Dirigido por Felipe González e Alfonso Guerra, apresentou-se como a face da renovação.
• PCE: Terceira força política, beneficiada pelo prestígio da luta contra a ditadura.
• Aliança Popular (AP): Liderada por Manuel Fraga, associada ao regime anterior, teve um resultado modesto.
• Grupos Nacionalistas: O Pacte Democràtic per Catalunya (Jordi Pujol) e o PNV obtiveram resultados expressivos em seus territórios.

O Período Constituinte e o Golpe de Estado

O sistema político tentou agir sobre os problemas econômicos através dos Pactos da Moncloa, acordos entre partidos para estabilizar a economia, embora tenham gerado inquietação social devido ao congelamento salarial. Em 6 de dezembro de 1978, a Constituição foi aprovada em referendo. Contudo, o governo da UCD enfrentou forte instabilidade interna e o assédio do terrorismo da ETA, que viveu seus anos mais sangrentos entre 1978 e 1980. Sentindo a fragilidade do governo, setores nostálgicos do franquismo planejaram um golpe. Suárez renunciou e, durante a votação para investir seu sucessor, Calvo Sotelo, em 23 de fevereiro de 1981, ocorreu a tentativa de golpe liderada pelo tenente-coronel Antonio Tejero. O Rei Juan Carlos I interveio na televisão negando apoio ao golpe e defendendo a Constituição, o que fez a intentona fracassar.

Conclusão

O gabinete de Calvo Sotelo impulsionou o processo de autonomias e a entrada da Espanha na OTAN. A decomposição da UCD acelerou-se e Suárez fundou o CDS. Nas eleições de outubro de 1982, o PSOE venceu com maioria absoluta, iniciando uma nova etapa. Este momento é considerado por muitos historiadores como o ponto final da transição e o início de uma normalidade democrática plena, com a integração definitiva da Espanha na Europa e a modernização social e ideológica do país, deixando para trás os riscos do passado.