A Transição Política em Espanha (1975-1982)

O Início da Transição Democrática

Após a morte de Franco, a 20 de novembro de 1975, e em aplicação da Lei de Sucessão de 1969, Juan Carlos I foi coroado rei e assumiu a chefia do Estado, iniciando um processo de transição da ditadura para um sistema democrático. Considera-se que a transição terminou em 1982 com a vitória eleitoral do PSOE, que significou o regresso de um governo socialista após a Segunda República, e uma vez superada a tentativa de golpe de estado de 23-F em 1981, que foi frustrada.

As Forças Políticas

Podemos distinguir vários grupos principais:

• Os Franquistas: Com a morte de Franco, acentuaram-se as diferenças entre a linha dura (o "bunker", organizado em torno de figuras como Blas Piñar da Fuerza Nueva) e os "aperturistas". Entre estes últimos, encontravam-se políticos veteranos da ditadura, convencidos da necessidade de mudança (como Manuel Fraga), e jovens que não viveram a guerra civil e que desempenhariam um papel fundamental na transição (como Adolfo Suárez).
• As Forças da Oposição Democrática: A direita liberal era fraca e agrupava-se em torno de figuras como Ruiz Giménez. À esquerda, destacava-se o PCE (Partido Comunista de Espanha), o partido mais organizado e ativo no combate à ditadura, liderado por Santiago Carrillo. O PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) contava com um novo grupo de líderes, organizado em torno de Felipe González. No mundo sindical, as Comissões Operárias (CCOO) eram o sindicato mais poderoso, enquanto a UGT (União Geral de Trabalhadores) começava a reorganizar-se.
• As Forças Nacionalistas: Na Catalunha, surgia uma nova força dominante, a Convergència Democràtica de Catalunya, liderada por Jordi Pujol. No País Basco, o PNV (Partido Nacionalista Basco) era a principal força.

As divergências entre o PSOE e o PCE impediram que a oposição democrática se unisse numa única aliança. Surgiram a Junta Democrática (liderada pelo PCE) e a Plataforma de Convergencia Democrática (que incluía PSOE, PNV e UGT).

Os Primeiros Momentos

O Rei Juan Carlos I, assessorado por figuras como Torcuato Fernández-Miranda, procurou implementar as mudanças para um sistema democrático a partir das próprias leis franquistas (a chamada "reforma"). Inicialmente, optou-se por manter o ultraconservador Carlos Arias Navarro como chefe de governo. No entanto, o crescente desacordo era evidente, pois Arias via com grande desconfiança qualquer mudança. Uma onda de greves assolou o país e a resposta repressiva culminou nos incidentes de Vitória, em março de 1976, onde cinco trabalhadores foram mortos pela polícia. Finalmente, o rei demitiu Arias em julho de 1976 e nomeou para o governo um jovem político muito mais comprometido com a reforma democrática: Adolfo Suárez.

O Governo de Adolfo Suárez

Suárez formou um gabinete de ministros jovens e reformadores. Um dos seus primeiros atos foi conceder amnistia aos presos por crimes políticos. Em setembro, apresentou a Lei para a Reforma Política, o instrumento legal para terminar com o sistema autoritário. As Cortes franquistas aprovaram a lei, que foi submetida a referendo em dezembro de 1976 e aprovada com 94% de votos favoráveis.

O processo de reforma foi ameaçado por duas forças:

• A extrema-direita franquista, que concentrava os seus esforços em incentivar um golpe militar. Para controlar este risco, Suárez nomeou o Tenente-General Gutiérrez Mellado como vice-presidente do governo.
• Grupos terroristas como os separatistas da ETA ou o GRAPO, que com os seus ataques contra o exército e a polícia alimentavam o potencial de um golpe militar.

A situação atingiu o seu momento de tensão máxima na última semana de janeiro de 1977, culminando no massacre de Atocha, onde cinco advogados trabalhistas ligados ao PCE foram assassinados em Madrid por militantes de extrema-direita. A resposta popular foi uma grande manifestação pacífica de repúdio em Madrid.

As Eleições de Junho de 1977

A legalização do PCE em abril de 1977 e a amnistia dos presos políticos abriram caminho para a realização das primeiras eleições democráticas em junho de 1977. O partido vencedor foi a União de Centro Democrático (UCD), com 34,5% dos votos, um novo partido organizado por Suárez. O segundo partido mais votado foi o PSOE de Felipe González, com quase 30% dos votos. O novo governo de Suárez preparava-se para elaborar uma Constituição, num contexto de profunda crise económica. Para estabilizar a situação, as principais forças políticas assinaram, em outubro de 1977, os Pactos da Moncloa.

A Constituição de 1978

Procurou-se alcançar um "consenso" na elaboração da Constituição. Após o debate, foi submetida a referendo a 6 de dezembro de 1978, sendo aprovada com 87,87% dos votos favoráveis. A Constituição estabeleceu a monarquia parlamentar e recuperou liberdades e direitos fundamentais.

Principais Pontos da Constituição:

• Separação de Poderes:
  • Poder Legislativo: Exercido pelas Cortes Gerais (Congresso dos Deputados e Senado).
  • Poder Executivo: Exercido pelo Governo.
  • Poder Judicial: Exercido por juízes e magistrados.
• Tribunal Constitucional: Criado para garantir a supremacia da Constituição.
• Estado das Autonomias: Reconheceu o direito das regiões a constituírem-se como comunidades autónomas.

O Fim da Transição

Após a aprovação da Constituição, foram aprovados os estatutos de autonomia da Catalunha e do País Basco no final de 1979. Num ambiente de escalada terrorista e com divisões internas no partido, Adolfo Suárez demitiu-se em janeiro de 1981. Durante a votação de investidura do seu sucessor, Leopoldo Calvo-Sotelo, ocorreu o golpe de estado de 23 de fevereiro (23-F), liderado pelo Coronel Tejero. O golpe foi frustrado pela intervenção do Rei Juan Carlos I. O governo de Calvo-Sotelo aprovou a Lei do Divórcio e a adesão de Espanha à NATO. Nas eleições de outubro de 1982, o PSOE obteve uma vitória esmagadora, consolidando a mudança democrática e marcando o fim da transição.