Tribunal Constitucional e Movimento Constitucional

Riscos da Justiça Constitucional

• Ambiguidade do texto: Cria uma hipertrofia da ação do Tribunal Constitucional.
• Ausência de constituição sistemática: Risco de que não haja uma constituição sistemática para o Tribunal Constitucional por parte das forças políticas e autoridades públicas.
• Autoestima do Tribunal Constitucional: Risco de o Tribunal se deixar levar para a arena das forças políticas.

Composição e Funcionamento do Tribunal Constitucional

Os membros do Tribunal Constitucional (TC) são eleitos entre juristas de reconhecido prestígio, com mais de 15 anos de exercício profissional. Normalmente, o Rei nomeia os membros do TC, sob indicação do Congresso (4), do Senado (4), do Governo (2) e do Conselho Geral do Poder Judiciário (2). No Parlamento eleito, a votação exige uma maioria de 3/5. Estes membros são renovados em um terço a cada três anos, sendo a reeleição imediata proibida. O mandato é de nove anos, com a renovação de um terço a cada três anos.

Estatuto e Incompatibilidades dos Membros

Os membros do TC possuem incompatibilidades semelhantes às dos juízes:

• Não podem pertencer a partidos políticos ou sindicatos (embora possam ter certas posições internas, não podem exercer funções executivas).
• São inamovíveis, não podendo ser demitidos de suas funções.
• Gozam de inviolabilidade no exercício de suas funções.
• Possuem foro especial (competência especial) em matéria constitucional.

Movimento Constitucional e Evolução das Constituições

O movimento constitucional originou-se da Revolução Francesa. Defendia-se que as regras escritas eram os fatores essenciais para o progresso da sociedade. Assim, o movimento constitucional assumiu um caráter com tendência a se tornar universal.

Conceito de Constituição e Sistema Político

O conceito de formação da estrutura é identificado aqui. Possui uma origem política e desenvolve-se, cada vez mais, em um sentido jurídico. Toda a política deve ser estipulada por lei. A Constituição ganha, assim, um conteúdo legal, tanto subjetivo quanto objetivo.

Existe uma relação estreita entre o regime constitucional e o regime político em particular, mas essa relação não é total nem tão extensa. Prova disso é que alguns países mudaram sua origem política sem alterar sua Constituição.