A União Europeia: Criação, Instituições e Expansão

A Criação da União Europeia (UE)

O Tratado de Maastricht criou a União Europeia, que ultrapassa a substância económica que tinha a CEE. A União Europeia (UE) é uma entidade jurídica que possui competência exclusiva (económica e de cumprimento) e outras competências partilhadas (externa e de defesa).

Os Tratados comunitários refletem as políticas da União, que incluem:

• Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
• Justiça e Assuntos Internos (JAI)
• Criação da cidadania europeia
• Criação da Europol
• O direito de circular e permanecer livremente nos países da União
• O direito de votar e ser eleito para as eleições europeias ou municipais.

As Principais Instituições da UE

Parlamento Europeu

• Tem poderes na aprovação do orçamento e controlo de outras instituições da UE.
• Os deputados são eleitos pelos cidadãos a cada cinco anos, representando os Estados em proporção à sua população.
• Os deputados agrupam-se por grupos políticos.
• Reúne-se em Estrasburgo (França) e Bruxelas (Bélgica).

Comissão Europeia

• É a instituição executiva da UE, atuando como um governo.
• É eleita a cada cinco anos e composta por 27 membros (um de cada país da UE).
• Funções básicas: propor legislação ao Parlamento e ao Conselho, gerir o orçamento, fazer cumprir a legislação e representar a UE.
• A sede é em Bruxelas.

Conselho da União Europeia

• É o poder legislativo, responsável por aprovar leis com o Parlamento.
• Assina acordos internacionais e desenvolve a Política Externa e de Segurança Comum.
• A presidência é realizada a cada seis meses por um Estado-Membro da União.

Outras Instituições Comunitárias

Existem outras instituições importantes, como:

• Tribunal de Justiça da União Europeia
• Banco Central Europeu (BCE)
• Tribunal de Contas (monitoriza as despesas da Comissão)
• Provedor de Justiça Europeu

Adesões e Tratados Recentes

Adesões à União Europeia

• 1 de janeiro de 1995: Entraram a Áustria, Finlândia e Suécia (a Europa dos Quinze).
• 1 de maio de 2004: Entraram Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e Chipre.
• 2007: Entraram a Bulgária e a Roménia.

Tratados Comunitários

• Tratado de Amesterdão (entrou em vigor em 1999): Afirmou os princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos.
• Tratado de Nice: Reestruturou todas as instituições.