Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha: Guia Completo

Entenda a Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha

Violência doméstica é qualquer das ações elencadas no Art. 7º (violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral), praticada contra a mulher em razão de vínculo de natureza familiar ou afetiva.

• Violência doméstica segundo a lei: Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.
• A violência passa a ser doméstica quando: Praticada no âmbito da unidade doméstica, no âmbito familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual.
• Sujeito ativo: Pode ser tanto homem quanto mulher.
• Sujeito passivo: Há exigência de uma qualidade especial: ser mulher. Nesse conceito, encontram-se as lésbicas, os transgêneros, os transexuais e as travestis que tenham identidade com o sexo feminino.
• Unidade doméstica: Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
• Família de acordo com a Lei Maria da Penha: Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
• Família monoparental: Comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes.

Tipos de Violência Contra a Mulher

• Violência física: Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
• Violência psicológica: Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
• Violência sexual: Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
• Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Conceitos de Sociedade e Direitos

• Racismo: Considera um grupo humano como inferior devido a certas características físicas.
• Estereótipo: Julgar um grupo inteiro de pessoas com base em um ou alguns supostos traços de seu comportamento.
• Preconceito: É um julgamento antecipado a respeito de uma pessoa baseado nas características do grupo ao qual ela pertence.
• Discriminação: É o ato de tratar de maneira injusta uma pessoa pelo fato de pertencer a determinado grupo racial ou étnico.
• Cotas: Sistema pelo qual universidades públicas reservam determinado número de vagas a estudantes negros e indígenas.
• Natureza: Algo que é essencial a uma pessoa ou coisa.
• Construcionismo social: É uma abordagem para estudar problemas sociais, incluindo problemas ambientais.
• Realismo crítico: Tenta abordar as questões ambientais de maneira científica, reunindo evidências das ciências sociais e naturais para entender melhor por que os problemas ambientais ocorrem.