Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Direito Administrativo – 05/05/2010

Formas de Extinção do Processo Administrativo

6.1) Desistência (do pedido) ou Renúncia (do direito disponível)

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1^o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2^o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

6.2) Extinção Natural

Quando se atinge o objetivo almejado.

Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade... Continue a ler "Direito Administrativo: Processo e Licitação" »

Os efeitos da Guerra Civil foram sentidos principalmente no teatro. Alguns dramaturgos foram mortos, outros foram exilados e aqueles que permaneceram na Espanha foram submetidos a restrições severas.

O teatro foi submetido às demandas do público. No total, havia duas linhas de teatro distintas:

• Teatro comercial: dominava os cenários de negócios.
• Teatro "enterrado": sofria com a censura e perseguição, sendo representado apenas em salas de ensaio e destinado às minorias.

Década de 40: Teatro de Entretenimento

Teatro voltado para a diversão e entretenimento geral, sem provocar o espectador. Continuava a linha pré-guerra, iniciada por Jacinto Benavente. É um teatro elegante, de tom predominantemente bom.

José María Pemán

José María Pemán... Continue a ler "O Teatro Espanhol Pós-1936: Transformações e Vertentes" »

Ramo do Direito Público Interno.

• Preocupa-se com a atuação do Estado;
• Cuida da satisfação do interesse público;

Conceito de Direito Administrativo

É o conjunto de regras de conduta coativamente impostas ao Estado. É o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas que visam realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

É o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo.

• Função direta: não precisa de provocação.
• Efeitos concretos: atua concretamente, afasta a atuação abstrata.
• Forma imediata: refere-se à função jurídica do Estado.

Conceitos Fundamentais:

1. Despenalização do Porte de Drogas para Consumo Próprio (Lei 11.343/06)

A Lei 11.343/06 descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal, retirando a pena de detenção. A distinção entre descriminalização e despenalização reside no fato de que o ato permanece como crime, mas não sujeito à prisão em flagrante. Para determinar se a droga se destina a consumo próprio, o juiz utilizará o Art. 28 da referida lei. A despenalização implica em medidas alternativas à prisão, como as previstas na Lei 9.099/95.

2. Alterações no Art. 306 do CTB (Lei 11.705/08)

A Lei 11.705/08 alterou o Art. 306 do CTB, estabelecendo a concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue como limite para configurar o crime de embriaguez... Continue a ler "Alterações na Legislação Penal e de Trânsito" »

Controles de Interface do Usuário (UI)

Os controles de interface do usuário (UI) são componentes essenciais para a criação de aplicações interativas. Abaixo, detalhamos alguns dos principais controles utilizados no desenvolvimento de aplicações Windows Forms.

Controle ToolStrip

O ToolStrip permite criar uma barra de ferramentas com um visual profissional e consistente, no estilo do Microsoft Office. Controles ToolStrip são contêineres para ToolStripItems.

O ToolStrip contém os seguintes itens:

• ToolStripButton: Botão que pode conter texto ou imagem.
• ToolStripLabel: Rótulo que exibe texto, imagens e hyperlinks.
• ToolStripSplitButton: Representa uma combinação de botões padrão, uma espécie de menu.
• ToolStripDropDownButton: Representa

Contexto Histórico e Cultural de Locke

O século XVII na Europa foi marcado pela consolidação do absolutismo, mas também por uma grande crise na economia capitalista, devido a guerras e à diminuição progressiva do poder da aristocracia. A burguesia aproveitou a situação para obter maior poder político. A secularização ganhava terreno, e o clero perdia influência na política. Foi um período de revolução, com destaque para a **Revolução Gloriosa** na Inglaterra em 1688.

Defendia-se o parlamento, ligado à defesa das liberdades públicas no âmbito religioso e econômico. As monarquias absolutistas perdiam terreno. Na primeira metade do século XVII, a Inglaterra foi governada pela dinastia Stuart. De 1642 a 1648, desenvolveu-... Continue a ler "John Locke: Contexto e Pensamento Político" »

Operações de Crédito e Requisitos de Autorização

Cabe ao Ministério da Fazenda (MF) verificar o cumprimento dos limites e condições para a realização de empréstimos por parte do ente governamental.

Condições para Realização de Empréstimos

• Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação.
• Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.
• Autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.

O Senado Federal devolverá ao Ministério da Fazenda o pedido de autorização para contratação de operação de crédito cuja documentação esteja em desacordo com o disposto nesta Resolução.

Operações de Crédito Sujeitas à Autorização

Gêneros Literários: Teatro

O teatro é uma forma de arte em que atores representam uma ação dramática diante de um público. O texto teatral não é uma obra completa em si, mas é composto por diálogos e indicações cênicas (por exemplo, que indicam o cenário, a criação, a entrada de personagens, etc.). As peças são divididas em gêneros, muitas vezes em relação à sua extensão e temática.

Gêneros Teatrais Principais:

• A Comédia

  Sua origem remonta à Grécia Clássica, ligada a festividades religiosas e mitos. Os personagens são geralmente humildes, com vícios e defeitos ridículos. O objetivo é entreter e refletir sobre a natureza humana, produzindo o riso e um final feliz.

• A Tragédia

  Também originária da Grécia Clássica,

Período Inicial: As Primeiras Organizações (1926-1929)

1926: Criação da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED). A entidade trouxe em sua essência o corporativismo e a intensificação da divisão do trabalho da enfermagem, separando as "verdadeiras" das "falsas" enfermeiras, ou seja, as profissionais das ocupacionais, em uma clara aliança com as classes dominantes.

1929: Criação do Sindicato dos Enfermeiros da Marinha Mercante, que três anos depois se tornou o Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante. A organização não se envolvia com as questões gerais da enfermagem, aproximando-se da atuação de sindicatos de práticos, e aceitava todos que desenvolvessem ações de enfermagem na marinha, independentemente... Continue a ler "História das Entidades de Enfermagem no Brasil" »