Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Características da Jurisdição

Secundária (Subsidiária): O Estado é secundário para julgar e fazer valer o Direito.

Instrumental: Refere-se ao processo como instrumento do órgão jurisdicional.

Função Declaratória e Executiva

Executiva

Ação em que o Estado atua de forma secundária em favor do credor. Exemplo: o cheque é um título executivo direto, ou seja, não exige que o Estado declare a existência do direito do credor.

Declaratória

Visa declarar a existência ou não de um direito, ou seja, quando o credor não possui um título executivo que comprove seu direito.

Desinteressada

Deve ser imparcial; o Estado-Juiz deve ter interesse em solucionar a lide, independentemente de quem sejam as partes interessadas.

Inerte

Deve ser provocada;... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Jurisdição, Ação e Processo no CPC" »

1. Quais itens devem ser examinados em um exame físico de um paciente com suspeita de disfunção temporomandibular?

Inspeção visual, palpação manual, auscultação, medição dos limites de movimentos mandibulares, sondagem e prescrição.

2. Qual a influência da ausência do arco facial em articuladores não ajustáveis na montagem do modelo superior?

Com a ausência do arco facial, não é possível registrar a localização aproximada do eixo terminal de rotação, a inclinação do plano de oclusão em relação ao plano de Frankfurt e a distância intercondilar.

3. Quais são as características clínicas da dor miofacial em pontos-gatilho?

Dor à palpação nos pontos-gatilho, dor reflexa, dor de cabeça, discreta disfunção no músculo... Continue a ler "Perguntas e Respostas sobre Disfunção Temporomandibular (DTM)" »

(1) Apresente uma breve síntese do caso (máximo de 10 linhas) sobre o qual versa o Recurso Extraordinário nº 878.694.
Trata-se de aplicação literal em decisão impugnada do artigo 1790 do Código Civil de 2002, onde a companheira do falecido apenas teve direito a um terço dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável. O restante do patrimônio foi concedido aos 03 irmãos do falecido. Ocorre que o artigo 1790 do CC/02, não guarda consonância e nem amparo na CF/88, sendo norma discriminatória e hierarquizante dos diferentes tipos de famílias, ferindo assim, os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Desta forma, em medida justa, estabelece-se a aplicação estendida do regime aplicado aos cônjuges... Continue a ler "Herança e União Estável: Entenda o RE 878.694" »

Direito de Família: Conceitos Fundamentais

O Direito de Família é um conjunto de normas que regem as relações de ordem pessoal e assistencial entre pessoas unidas pelo casamento, pela união estável e pelo parentesco do ponto de vista

O Direito de Família resulta de três fontes:

• a) Casamento;
• b) União Estável;
• c) Parentesco.

Vínculo conjugal ou correlatos: aqueles que ligam um cônjuge ao outro.

1. Parentesco

Parentesco: Definição e Tipos

Parentesco: Pessoas que descendem umas das outras e que descendem de um tronco comum, cônjuge e os parentes deste cônjuge.

• a) Parentesco Civil:

  Decorre de lei (ex: adoção);

• b) Parentesco Natural:

  (Consanguíneo) descendentes, ascendentes e colaterais;

• c) Afinidade:

  Cônjuge aos parentes do outro cônjuge.

Responsabilidade Administrativa

Infrações administrativas podem ocorrer em atos contra a fauna (ex: caçar/matar animal nativo por esporte – não há infração se matar para subsistência – ou pescar em época de piracema); contra a flora (ex: desmatar, poda drástica em logradouro público ou produzir queimadas); relativas à poluição (ex: emissão de gases por indústrias ou poluir rios com esgotos e dejetos) e contra o patrimônio cultural (ex: destruir – depredar prédio público – ou pichar – grafitar não é crime).

O processo administrativo inicia com o Auto de Infração Ambiental, que pode ser aplicado por órgãos administrativos federais (IBAMA), estaduais (Polícia Ambiental e CETESB/CBRN) ou municipais (Secretaria... Continue a ler "Responsabilidade Ambiental: Administrativa, Civil e Penal" »

Azimutes

Chama-se Azimute de uma direção, o ângulo que esta forma a partir da direção Norte (Verdadeiro, magnético, da quadrícula ou arbitrário), contado no sentido horário e que varia de 0º a 360º.

Norte

A direção Norte é a projeção (traço) do meridiano local sobre o plano do horizonte do observador.

Norte Verdadeiro (NV)

A direção Norte que aponta para o Polo Norte Físico da Terra. É uma direção geográfica representada nos mapas e globo terrestre pelas linhas da longitude. O Norte Verdadeiro será igual ao Norte Geodésico quando o Datum for geocêntrico. DATUM é um modelo matemático teórico da representação da superfície física da Terra ao nível do mar.

Norte da Quadrícula (NQ)

Quando as direções norte-sul convergem... Continue a ler "Azimutes e Tipos de Locação em Topografia" »

Cultivo da Mandioca

Controle de Doenças

O controle de doenças se dá por plantio de cultivares resistentes, manivas sadias, controle químico e destruição de plantas doentes.

Condições Ideais para a Cultura da Mandioca

A mandioca é ideal para climas tropicais e subtropicais. Suporta altitudes do nível do mar até cerca de 2.300 m, sendo as altitudes de 600 m a 800 m as mais favoráveis.

Período Crítico de Plantas Daninhas

Em condições normais de umidade e temperatura, a mandioca é sensível à competição das plantas daninhas nos primeiros quatro a cinco meses do seu ciclo. Exige nessa fase um período aproximado de 100 dias livre da interferência do mato, a partir de 20 a 30 dias após sua brotação, para se obter boa produção,... Continue a ler "Cultivo da Mandioca: Guia Completo" »