Classificação dos Impostos: Acessórios, Principais e Extrafiscais
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Classificação dos Impostos
7. Impostos Principais e Impostos Acessórios
Podem ser assim classificados conforme existam per si ou dependam, na sua existência ou nos seus elementos, da prévia existência de outros. Assim, os impostos acessórios seguem as vicissitudes dos impostos principais de que dependam. Atenta a técnica tributária utilizada para a definição da incidência e a determinação do montante do imposto a pagar, os impostos acessórios podem assumir duas modalidades:
- Adicionamentos (Sobretaxas ou Sobreimpostos): Incidem sobre a matéria coletável dos impostos principais. Exemplos incluem o adicionamento ao ISP e a derrama municipal na atual Lei das Finanças Locais (LFL). Nos termos do artigo 14.º da LFL, esta incide até