Previdência Social na CF/88: Conceito, Diretrizes e Custeio
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3 - Conceito, Objetivos e Diretrizes da Previdência Social (CF/88)
A Previdência Social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de autossustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes. Está prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88) nos arts. 201 e 202, e também na Lei nº 8.213/91 (art. 16).
Este segmento autônomo da Seguridade Social preocupa-se exclusivamente com os contribuintes e com os seus dependentes econômicos.
A Previdência Social, como visto, tem em mira contingências bem específicas: aquelas que atingem o contribuinte e, de forma reflexa, seus dependentes, pessoas consideradas economicamente dependentes... Continue a ler "Previdência Social na CF/88: Conceito, Diretrizes e Custeio" »