Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Economia

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Guia Completo sobre Tributos: Definição, Classificação e Princípios

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TRIBUTO

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Exclui-se da obrigação tributária as prestações “in natura” e “in labore” = ou seja, o tributo não pode ser pago com bens em espécie. Ex: se a pessoa tem 3 carros, ela paga com um deles.
EXCEÇÃO: dação em pagamento de bens imóveis – artigo 156 XI.

E nem exigir que se pague o tributo com trabalho [labore].

Compulsória: obrigatória/ decorre de lei, independentemente da manifestação de vontade da parte.
Cobrado mediante ato administrativo plenamente vinculado:
 Atos administrativos: devem... Continue a ler "Guia Completo sobre Tributos: Definição, Classificação e Princípios" »

Princípios e Classificação das Receitas Públicas

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Princípios das Receitas Públicas

Não Afetação ou Vinculação

Também conhecida como princípio da não vinculação, consiste na vedação da vinculação de receitas advindas de impostos. Esse princípio impede o engessamento da aplicação de recursos para uma datação específica. Dessa forma, o produto da arrecadação dos impostos deverá ingressar no orçamento global (cofre público).

Especialização

Também conhecida como princípio da especificidade, consiste na regulação dos valores das receitas e despesas aplicadas em cada unidade administrativa, com suas respectivas dotações. Em outras palavras, o Estado deverá determinar as receitas a serem gastas em cada órgão de sua estrutura, incluindo empresas da administração... Continue a ler "Princípios e Classificação das Receitas Públicas" »

Federalismo Fiscal: Conceitos, Teorias e Transferências

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Formas de Governo e Federalismo

Federalismo

Divisão de poderes políticos e constitucionais entre os diferentes níveis de governo, indo muito além da mera divisão de tarefas administrativas.

Governos Unitários

O controle das decisões governamentais está nas mãos do governo nacional.

Sistemas Confederados

Aqueles em que os estados membros são politicamente mais fortes que o governo central; nesse caso, o Governo Central (GC) é um mero coordenador de esforços.

Teoria Econômica da Descentralização Fiscal

Conceito de Bem Público

Na teoria econômica do bem-estar, dado que o bem público consumido por um indivíduo não exclui o consumo por outro, então ninguém teria incentivo a revelar sua real demanda por esse tipo de bem.

Mecanismo de

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"pedido de arquivamento" "processo comum" -br -brasil

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1. INTRODUÇÃO

O sucesso e sobrevivência de uma empresa depende entre outros fatores da eficácia com a qual produz seus produtos ou negócios. A ausência de competência da área da produção, desde a venda do resultado até as informações pertinentes ao controle produtivo, pode resultar na ineficiência da empresa. Assim sendo é essencial que as empresas trabalhem na procura constante do aprimoramento de seus sistemas de produção. Pára isto é essencial que haja integração entre todas as áreas da empresa, onde cada uma conheça e tenha liberdade de opinar nas ações das outras.

Com o crescente desenvolvimento industrial, sobretudo de pequenas, médias e grandes empresas, torna-se essencial um maior controle planejamento e controle... Continue a ler ""pedido de arquivamento" "processo comum" -br -brasil" »

Conceitos Essenciais em Negócios, Inovação e Gestão

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Invenção

É o ato de criar algo ou alguma tecnologia.

Inovação

É a transformação de um produto que gera lucro ou sucesso comercial, aumenta a competitividade e pode até ajudar na melhoria de produtos, deixando-os com mais qualidade.

Inovação Incremental

É ter várias funcionalidades no mesmo produto, ou seja, são pequenas modificações no produto. Exemplo: Canivete.

Inovação Radical

É mudar totalmente o produto que foi criado. Exemplo: Disco de Vinil foi substituído por CDs e depois por pendrives.

Design Thinking

São métodos e processos para abordar problemas, futuras aquisições de informações e propostas de solução.

Indicação

Indicar os objetivos para os envolvidos.

Inspiração

Coletar o máximo possível de ideias e definir... Continue a ler "Conceitos Essenciais em Negócios, Inovação e Gestão" »

Contabilidade Essencial: Conceitos, Patrimônio e Equações

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Conceito de Contabilidade

Contabilidade é a ciência que tem por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades (qualquer pessoa física ou jurídica que possui um patrimônio).

Através dela é fornecido o máximo de informações úteis para as tomadas de decisões, tanto dentro quanto fora da empresa, estudando, registrando e controlando o patrimônio.

Em resumo, a Contabilidade abrange um conjunto de técnicas para controlar o patrimônio das organizações mediante a aplicação do seu grupo de princípios, técnicas, normas e procedimentos próprios, medindo, interpretando e informando os fatos contábeis aos donos das empresas.

Todas as movimentações... Continue a ler "Contabilidade Essencial: Conceitos, Patrimônio e Equações" »

Desindexação: Salários, Inflação e Estabilidade Econômica

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A Dinâmica dos Salários Reais e a Inércia Inflacionária

Vejamos o caso da evolução do salário real no tempo, com inflação constante. Na data de dissídio, os trabalhadores estabelecem seus salários nominais. Como sabem que existe inflação, reivindicam um valor real superior ao de equilíbrio, já que ficarão sem aumentos até a data do próximo dissídio.

A trajetória dos salários (ou aluguéis) é tal que adquirem um valor real de pico na data do reajuste, para então decrescer gradativamente ao valor médio e continuar decrescendo até um valor de vale, no ponto que antecede o próximo reajuste. Isso significa que o valor inicial dos salários ou aluguéis não corresponde ao valor de equilíbrio do mercado, representado pelo... Continue a ler "Desindexação: Salários, Inflação e Estabilidade Econômica" »

Guia de Conceitos: APL, Cadeia Produtiva e Zonas Econômicas

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Arranjo Produtivo Local (APL)

Um Arranjo Produtivo Local (APL) é definido como a aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em uma atividade produtiva principal. Inclui também fornecedores de insumos e equipamentos, empresas complementares, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras e clientes. Tudo isso ocorre em um mesmo espaço geográfico, que pode ser um município ou uma região com identidade cultural local.

Caracteriza-se por um vínculo, mesmo que pequeno, em desenvolvimento, articulação, interação e cooperação entre si e com outros atores locais e instituições, tais como:

  • Instituições públicas ou privadas de treinamento, promoção e consultoria;
  • Escolas técnicas e universidades;
  • Instituições
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Empresas, Ambiente Econômico e Estruturas de Mercado

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Aula 2: As Empresas no Ambiente Econômico e as Estruturas de Mercado

Os Contadores

  • Necessitam conhecer a estrutura de mercado em que a empresa está inserida para analisá-la.
  • Conhecer as políticas econômicas para controlar e regular a atividade econômica.
  • Compreender como a concorrência beneficia ou prejudica a empresa.
  • Determinar como os tributos interferem no resultado da empresa.

Fase da Pré-Existência da Empresa

Localização da Sociedade

Vários detalhes devem ser observados na planta da empresa, como transporte de matéria-prima e mercadorias prontas e acabadas, fácil acesso dos funcionários, existência de serviços de comunicação, mão de obra na região, esgoto, etc. Na hora de escolher o local, é fundamental que seja adequado.... Continue a ler "Empresas, Ambiente Econômico e Estruturas de Mercado" »

Previdência Social na CF/88: Conceito, Diretrizes e Custeio

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3 - Conceito, Objetivos e Diretrizes da Previdência Social (CF/88)

A Previdência Social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de autossustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes. Está prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88) nos arts. 201 e 202, e também na Lei nº 8.213/91 (art. 16).

Este segmento autônomo da Seguridade Social preocupa-se exclusivamente com os contribuintes e com os seus dependentes econômicos.

A Previdência Social, como visto, tem em mira contingências bem específicas: aquelas que atingem o contribuinte e, de forma reflexa, seus dependentes, pessoas consideradas economicamente dependentes... Continue a ler "Previdência Social na CF/88: Conceito, Diretrizes e Custeio" »