Guia Completo sobre ICMS: Conceitos, Cálculos e Substituição Tributária
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ICMS
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transportes e comunicações.
É um imposto estadual.
Fato Gerador
A obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. A circulação de mercadorias, inclusive. Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. Entrada de mercadoria importada do exterior.
Contribuinte do ICMS
É qualquer pessoa que realize operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Base de Cálculo
O preço da venda da mercadoria.
No ato da compra de qualquer mercadoria, o ICMS já está incluso... Continue a ler "Guia Completo sobre ICMS: Conceitos, Cálculos e Substituição Tributária" »