Políticas de Redistribuição de Renda e Orçamental
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Políticas de Redistribuição de Renda
Objetivos:
- Reduzir as desigualdades sociais.
- Assegurar um nível de vida digno às famílias mais carenciadas.
Instrumentos:
a) Impostos (Política Fiscal)
- Impostos diretos progressivos (taxas crescentes com o aumento da renda).
- Impostos sobre o consumo de bens supérfluos.
- Financiamento de políticas sociais com a receita dos impostos.
Imposto direto: incide sobre a renda ou patrimônio.
Imposto indireto: incide sobre o consumo.
b) Sistemas de Segurança Social
- Contribuições obrigatórias de trabalhadores e empregadores.
- Setor não contributivo financiado pelo Orçamento do Estado.
- Transferências para as famílias na forma de pensões, subsídios de desemprego, doença, invalidez, etc.
c) Prestação de Serviços
- Saúde,