H2: Crimes Contra a Dignidade Sexual: Análise da Lei 12.015/09
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Crimes Contra a Dignidade Sexual
Publicado por Rogério Greco - 4 anos atrás
O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes.
A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero... Continue a ler "H2: Crimes Contra a Dignidade Sexual: Análise da Lei 12.015/09" »