Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Educação Artística

1. Quais as diferenças entre Monismo e Dualismo?

As diferentes possibilidades de articulação entre o Direito Interno e o Direito Internacional são evidenciadas por meio de duas teorias: a monista e a dualista.

Para o modelo dualista, o Direito Internacional e o Direito Interno são ordens jurídicas que integram esferas distintas de normatividade, não havendo, portanto, possibilidade de conflito entre ambas. Assim, para que uma disposição do Direito Internacional tenha validade no plano interno, exige-se um procedimento destinado a uma decodificação ou tradução, permitindo que a norma internacional tenha uma correspondência no plano interno.

O monismo surge como contraponto do dualismo. Esta teoria não aceita a existência de duas... Continue a ler "Monismo, Dualismo e Fontes do Direito Internacional" »

Reservas aos Tratados: É uma instituição que rompe a unidade do contrato e dá origem a um grande número de obrigações bilaterais dentro de um regime multilateral. Reserva de Cargos: Formulante, objector, aceitante.

Definição de Reserva (Art. 2.1 D)

O termo "reserva" significa uma declaração unilateral, com qualquer redação ou denominação, feita por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão a um tratado, com o intuito de excluir ou modificar os efeitos de certas disposições do tratado na sua aplicação a esse Estado.

Aceitação de Reservas e Objeções (Art. 20)

1. Uma reserva expressamente autorizada pelo tratado não requer qualquer aceitação posterior pelos outros Estados contratantes,

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Publicado por Rogério Greco - 4 anos atrás

O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes.

A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero... Continue a ler "H2: Crimes Contra a Dignidade Sexual: Análise da Lei 12.015/09" »

Funções de Árvores Binárias em C++

Este código exemplifica algumas funções básicas para manipulação de árvores binárias em C++.

Código

#include <stdio.h>
#include <conio.h>

// Declaração da estrutura do nó

typedef struct no {
  int info;
  struct no *dir, *esq;
};

// Função para criar um nó

no * cria_no(int x) {
  no *p;
  p = new no;
  p->info = x;
  p->esq = p->dir = NULL;
  return(p);
}

// Função para inserir um nó na Árvore Binária de Busca (ABB)

void insere_ABB(no ** pos, int x) {
  if (*pos == NULL) {
    *pos = cria_no(x);
    return;
  }
  if (x < (*pos)->info) {
    insere_ABB(&((*pos)->esq), x);
  } else {
    if (x > (*pos)->info) {
      insere_ABB(&... Continue a ler "Funções de Árvores Binárias em C++" »