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Estupro – Artigo 213 do Código Penal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso.

• Violência física: Vis corporalis.
• Grave ameaça: Vis compulsiva (moral).
• Conjunção carnal: Coito, ato sexual ou cópula natural (penetração do pênis na vagina).
• Ato libidinoso: Ato lascivo que objetiva prazer sexual.

É necessário o contato pele com pele. Se ocorrer por cima da roupa, pode ser configurado como importunação sexual.

Elementos do Crime

• Tipo Objetivo: Constranger ou forçar.
• Tipo Subjetivo: Dolo (intenção de constranger a vítima).
• Consumação e Tentativa: Ocorre com a cópula ou qualquer contato libidinoso; não é necessária a penetração ou ejaculação.

Penas e Qualificadoras

Pena

Principais Doenças do Cafeeiro

1. Ferrugem do Cafeeiro (Hemileia vastatrix)

Ocorre em todas as regiões produtoras de café do mundo, causando perdas de até 50% na produção e na qualidade dos frutos.

• Sintomas: Desfolha, morte de ramos e formação de grãos imperfeitos. Inicia-se com pequenas manchas amarelas na face superior das folhas, evoluindo para massas pulverulentas alaranjadas (uredosporos) na face inferior.
• Disseminação: Vento, água, homem, insetos e abelhas.
• Condições favoráveis: Altitudes médias (400-600m), temperaturas entre 18-26 °C e ciclo de 20 dias ou menos.

2. Cercosporiose (Cercospora coffeicola)

Doença endêmica em todas as regiões produtoras do Brasil, com preferência por solos de baixa fertilidade e adubação desequilibrada.... Continue a ler "Principais Doenças do Cafeeiro: Identificação e Controle" »

1. Joaquim é casado com Matilda e tem com ela dois filhos. R: NENHUMA DAS ALTERNATIVAS.

2. A respeito dos segurados da previdência social: R: A pessoa que não tenha trabalho nem renda pode filiar-se à Previdência Social. III A alternativa I está correta pelo fato... IV Considerando que Pedro... I, III, IV corretas.

3. De acordo com a Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de segregação compulsória: R: Sem limite de prazo.

4. O RGPS garante aos segurados os benefícios: R: Do auxílio-doença, do salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.

5. É possível afirmar que: R: Toda pessoa física contribuinte é segurada da OS.

6. Conforme a doutrina, o princípio previdenciário é: R: Solidariedade.

7. De acordo

Doenças do Arroz

Brusone

Agente causal: Fungo Pyricularia oryzae (sin. Magnaporthe oryzae).

A Brusone é a doença mais importante para a cultura do arroz, provocando perdas que podem chegar a 60%. Manifesta-se em toda a parte aérea da planta, desde os estádios iniciais de desenvolvimento até a fase final de produção de grãos.

Sintomas

• Folhas: Pequenas pontuações de coloração castanha que evoluem para manchas alongadas com margem marrom e centro claro.
• Panícula: A inflorescência da planta de arroz, localizada sobre o último entrenó do caule, pode ser severamente afetada. O fungo pode atacar o nó basal, a ráquis e as ramificações. Se a infecção ocorrer logo após a emissão da panícula, os grãos não se formam e a panícula

Sinais Neurológicos

• Lentidão
• Debilidade motora
• Hipertonia muscular
• Hipotonia
• Reflexos patológicos
• Transtorno de lateralidade (em destros)
• Movimentos assimétricos

Problemas de Atenção

• Fixação da Atenção: Exagerada a estímulos não relevantes
• Distratibilidade
• Impulsividade ou Desinibição

Problemas de Percepção

• Discriminação Visual
  • Dificuldade na descodificação visual (em retirar significados de estímulos visuais)
  • Dificuldade de discriminação visual (em reconhecer diferenças e semelhanças)
  • Dificuldade na figura-fundo
  • Dificuldade na constância da forma
  • Dificuldade na rotação das formas no espaço
  • Dificuldade de associação e integração visual
• Percepção Auditiva
  • Dificuldade em discriminar pares de palavras
  • Dificuldade de identificação

1. Conceitue tratado.

R.: Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica (Art. 2º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969).

2. Quais são os elementos do ato jurídico internacional?

R.: São 4 os elementos do ato jurídico internacional:

• Capacidade das partes;
• Habilitação dos agentes (chefes de Estado, embaixadores, indivíduos com carta de plenos poderes, etc.);
• Manifestação de vontade (consentimento regular, sem vícios);
• Objeto lícito e possível.

Nota: Esses elementos não são aplicáveis apenas em tratados, sendo cabíveis

Doenças Fúngicas do Trigo

Manchas Foliares

• Mancha Amarela: (Pyrenophora tritici-repentis/Drechslera tritici-repentis) - Apresenta halo amarelo.
• Mancha Marrom: (Cochliobolus sativus/Bipolaris sorokiniana) - Lesão de centro pardo-escuro e bordos arredondados.
• Mancha da Gluma: (Phaeosphaeria nodorum/Stagonospora nodorum) - Manchas amarelas e picnídios (pontos pretos).

Outras Doenças Fúngicas

• Ferrugem da Folha: (Puccinia triticina)
• Oídio: (Blumeria graminis f. sp. tritici)
• Giberela: (Gibberella zeae/Fusarium graminearum)
• Brusone: (Magnaporthe oryzae/Pyricularia oryzae)
• Carvão: (Ustilago nuda f. sp. tritici)
• Mal-do-pé do Trigo: (Gaeumannomyces graminis var. tritici)
• Cárie Comum: (Tilletia caries e T. laevis)
• Podridão Radicular: (Fusarium spp., Bipolaris

Qualidade de Segurado

Dá-se com a filiação ao RGPS.

Manutenção da Qualidade

Sem limite de prazo, para segurado em gozo de qualquer benefício. Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) ou a cessação das contribuições.

Extensão da Manutenção (+12 meses)

+ 12 meses se já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade; cumulando-se: 24 meses de manutenção da qualidade.

Extensão por Desemprego (+12 meses)

+ 12 meses se comprovada a condição de desempregado, mediante registro em órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Cumulando 36 meses de manutenção.

Casos Específicos de Manutenção

• Até 12 meses após

História da Fitopatologia

• As doenças de plantas são observadas desde a Antiguidade.
• Com a transferência das plantas do ambiente natural para o cultivo, as perdas por doenças tornaram-se expressivas.
• Na Bíblia, há relatos de epidemias de ferrugens e carvões em cereais e doenças em videiras, interpretadas como castigos.
• Na Idade Média (século XII), os árabes na Espanha já conheciam fatos sobre doenças.
• Do século XV ao XIX, nos países da Europa, o Claviceps purpurea causava a formação de escleródios nos grãos; sua ingestão levava à necrose, loucura, aborto e morte.
• Invenção do microscópio por Antonie van Leeuwenhoek (1673).
• Em 1845, ocorreu a requeima da batata na Irlanda. Em 1861, o alemão Anton De Bary, considerado o pai da