Recursos Cíveis no CPC/2015: Apelação, Especial e Outros
Classificado em Direito
Escrito em em
português com um tamanho de 6,03 KB
Lei 12.016/09 - Art. 7º, § 1º, da Lei do Mandado de Segurança
Preliminar de Razões ou Contrarrazões de Apelação (Art. 1.009, § 1º)
Decisão Interlocutória
É o pronunciamento do juiz que não se encaixa na definição de sentença do Art. 203, § 1º.
Peças Obrigatórias do Agravo de Instrumento
Instruem obrigatoriamente o recurso de agravo de instrumento as peças apontadas no Art. 1.107 do CPC.
Sentença – Definição
É o ato do juiz que contém algumas das matérias elencadas nos Arts. 485 ou 487 do CPC.