Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação profissional

A Lei 4504 estabelece que a propriedade rural deve exercer as seguintes funções sociais:

• Favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias
• Manter níveis satisfatórios de produtividade
• Assegurar a conservação dos recursos naturais
• Observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem

A Lei 8629 também estabelece que a propriedade rural deve exercer funções sociais, como o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários... Continue a ler "Qual é a função social que a propriedade rural deve exercer?" »

Tópicos Especiais em Contabilidade

Professor: Guilherme Garbrecht

Exercícios – Patrimônio Líquido

1) Constituição e Integralização de Capital

Uma empresa foi constituída, em 10.12.2017, com a subscrição de 200.000 ações pelo valor nominal de R$3,50 cada uma.

Parte do Capital Subscrito foi integralizada, na mesma data, mediante 20% em dinheiro, 15% em mercadorias para revenda e 35% em veículos.

Considerando-se apenas as informações apresentadas é CORRETO afirmar que:

• a) o Capital Integralizado é de R$210.000,00.
• b) o Capital Investido é de R$210.000,00.
• c) o Passivo Exigível é de R$490.000,00.
• d) o Patrimônio Líquido é de R$490.000,00.

Resolução/Cálculos:

Total das ações = 200.000 ações x R$ 3,50 = R$ 700.000,00 (Capital... Continue a ler "Exercícios de Contabilidade: Patrimônio Líquido" »

Avaliação Nutricional do Paciente Hospitalizado

Importância da Avaliação Nutricional

A prevalência de desnutrição energético-proteica em ambiente hospitalar varia de 20% a 50%, conforme os critérios utilizados. O risco nutricional se refere ao risco aumentado de morbimortalidade em decorrência do estado nutricional. A triagem nutricional identifica indivíduos desnutridos ou em risco de desnutrição, com o objetivo de determinar se existe risco nutricional e se é necessária uma avaliação nutricional mais detalhada. Já a avaliação nutricional, além de detectar a desnutrição, classifica seu grau e permite a coleta de informações que auxiliem em sua correção.

Antropometria em Pacientes Hospitalizados

A antropometria representa... Continue a ler "Avaliação Nutricional em Pacientes Hospitalizados: Métodos e Importância" »

Farmacocinética e Farmacodinâmica

Insuficiência Hepática - Em casos de insuficiência hepática, é necessário reduzir a dose do fármaco, pois o metabolismo tem dificuldade de excretá-lo. O fármaco permanece no organismo e, caso o paciente continue tomando a mesma dose, a quantidade de fármaco no organismo aumentará.

Filtração Glomerular - O processo envolve a arteríola aferente, artéria renal, ureter, bexiga, uretra e meio externo.

Reabsorção - Moléculas que não foram metabolizadas permanecem com características lipossolúveis, não permitindo que o fármaco seja excretado na urina, retornando para a circulação sistêmica.

Secreção - O fármaco alcança a vesícula biliar, entra no fígado, alcança o hepatócito, chega... Continue a ler "Farmacocinética, Farmacodinâmica e Inflamação" »

Questão 1: Remédios Constitucionais Administrativos

Identifique dois instrumentos jurídicos específicos, denominados pela doutrina constitucional de remédios constitucionais administrativos, para assegurar a aplicação do princípio da publicidade no âmbito da Administração Pública.

• Direito de Petição (DP)
• Direito de Certidão (DC)

Ambos previstos no Art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, dirigindo-se às autoridades administrativas.

Questão 2: Reforma da Administração Pública e Princípios Constitucionais

Analise a veracidade da seguinte afirmação: a Emenda Constitucional nº 19/98, que promoveu a chamada reforma da Administração Pública, teve, dentre outros objetivos, assegurar a passagem da chamada administração burocrática

Princípios da Adm. Pública: Abrangência e Obrigatoriedade

Segundo o Artigo 37 da Constituição Federal, os princípios administrativos são de observância obrigatória para a Administração Direta (conjunto de órgãos que integram os entes políticos, ou seja, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e a Administração Indireta (conjunto de entes administrativos, com personalidade jurídica própria, criados por meio de lei ou mediante autorização legislativa, para a consecução de atividades de interesse do ente político que os criou).

Exemplos de entes da Administração Indireta incluem:

• Autarquias
• Fundações
• Sociedades de economia mista
• Empresas públicas

Dessa forma, os princípios são de observância obrigatória pelo... Continue a ler "Princípios da Administração Pública e Legalidade no Direito" »

As afirmativas abaixo, relativas ao lançamento tributário, são verdadeiras ou falsas:

• I - Decorre do exercício da competência concorrente da autoridade administrativa;
• II - Enquadra-se no conceito de ato administrativo;
• III - A atividade administrativa do lançamento, embora facultativa, deve ser vinculada à lei;
• IV - A lei da época da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária deve ser aplicada ao lançamento, desde que não tenha sido posteriormente revogada.

Resposta: As afirmativas I, III e IV são falsas e a II é verdadeira.

Segundo a doutrina majoritária, qual é a natureza jurídica do lançamento tributário?

Resposta: Declaratória da obrigação de crédito.

Depois da notificação do sujeito passivo, o lançamento tributário

Mortalidade

Variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo de tempo.

Coeficiente de Mortalidade

Relação entre a frequência absoluta de óbitos e o número dos expostos ao risco de morrer. Pode ser geral, quando inclui todos os óbitos e toda a população da área em estudo, e pode ser específico por idade, sexo, ocupação, causa, etc.

Letalidade

Entende-se como o maior ou menor poder que uma doença tem de provocar a morte das pessoas. Obtém-se a letalidade calculando-se a relação entre o número de óbitos resultantes de determinada causa e o número de pessoas que foram realmente acometidas pela doença, com o resultado expresso em percentual.

Exemplo: A letalidade... Continue a ler "H2: Mortalidade, Morbidade e Coeficientes Epidemiológicos" »

Suicídio — Avaliação e Encaminhamento

Risco

• Risco baixo: a pessoa pensa em morte.
• Risco médio: a pessoa tem ideias suicidas e algum planejamento, porém não muito estruturado.
• Risco alto: já pensa e tem os meios para se matar.

Encaminhando o paciente com risco de suicídio

• Tenha tempo para explicar à pessoa a razão do encaminhamento.
• Marque a consulta — mesmo em risco médio.
• Esclareça que o encaminhamento não significa que o profissional de saúde está se eximindo da responsabilidade.
• Tente obter uma contra-referência do atendimento.

Recursos da comunidade

• Companheiros/namorados
• Profissionais de saúde
• Grupos de apoio, ex.: Centro de Valorização da Vida

O que fazer

• Levar a situação a sério e verificar o grau de risco.
• Ganhar tempo —

1. Cessão de Direitos Hereditários

   Realiza-se quando um herdeiro transfere a totalidade ou parte da herança a outrem (coerdeiros ou terceiros). Quando o herdeiro pretende fazer uma cessão, os coerdeiros têm o direito de preferência sobre a cota, devendo o herdeiro fazer a proposta aos outros coerdeiros. A notificação pode ser judicial ou extrajudicial.

2. Formas de Título Hereditário

   • Título Universal: O herdeiro é chamado para suceder na totalidade da herança, fração ou parte dela.
   • Título Singular: O testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado (legado).

3. Alvará Judicial

   Ocorre quando o requerente necessita que o juiz intervenha em uma situação eminentemente privada para autorizar um ato. Ex: Autorização para levantamento