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Recursos Cíveis no CPC/2015: Apelação, Especial e Outros

Classificado em Direito

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Lei 12.016/09 - Art. 7º, § 1º, da Lei do Mandado de Segurança

Preliminar de Razões ou Contrarrazões de Apelação (Art. 1.009, § 1º)

Decisão Interlocutória

É o pronunciamento do juiz que não se encaixa na definição de sentença do Art. 203, § 1º.

Peças Obrigatórias do Agravo de Instrumento

Instruem obrigatoriamente o recurso de agravo de instrumento as peças apontadas no Art. 1.107 do CPC.

Sentença – Definição

É o ato do juiz que contém algumas das matérias elencadas nos Arts. 485 ou 487 do CPC.

Fato ou Direito Superveniente na Apelação (Art. 1.014 do CPC)

Exceções à Apelação: Competência Federal Delegada (Art. 109, §§ 3º e 4º, da CF)

Apelação Decidida Monocraticamente (Art. 932, Incisos III a V)

Exceções ao

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Foucault, Poder e a Busca Filosófica pela Vida Bem-Sucedida

Classificado em Filosofia e Ética

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Michel Foucault e a Disciplina do Poder

A relação de poder se manifesta através da disciplina, tornando as relações de poder mais facilmente observáveis. É por meio da disciplina que se estabelecem as seguintes relações:

  • Opressor-Oprimido
  • Mandante-Mandatário
  • Persuasivo-Persuadido
  • Comando e Comandados

O Triângulo Poder, Direito e Verdade

No que se refere ao poder, direito e verdade, sob a análise de Foucault, existe um triângulo em que cada item mencionado se encontra nos seus vértices:

  • Estado: Poder
  • Mercado: Direito
  • Sociedade Civil: Verdade

Pensadores e a Definição de Poder

Relações de Poder: Potere (latim) – posse, capacidade ou força para produzir efeito.

  • Maquiavel (1469 – 1527): O homem é egoísta e corrupto por natureza. “Os
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H3: Princípios e Recursos no CPC: Embargos, Agravo e Apelação

Classificado em Direito

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Recursos no Código de Processo Civil (CPC)

O recurso está previsto no art. 994 do CPC, com exceções. Ex: art. 38 da Lei nº 6.830/80; art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Princípios Fundamentais dos Recursos

  • Princípio da Fungibilidade: Previsto nos arts. 932, parágrafo único; 1.024, § 3º; 1.032; e 1.033 do CPC.
  • Princípio da Taxatividade: Fundamento no art. 22, I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
  • Princípio da Dialeticidade: Exigido nos arts. 1.010, II e III; 1.016, II e III; 1.021, § 1º; e 1.023 do CPC. (Ver também Súmula 284 do STJ).
  • Princípio da Complementariedade: Admitido nos arts. 932, parágrafo único; 1.024, § 3º; e 1.024, § 4º do CPC.
  • Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus: Consiste na proibição da reforma
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Falência: Elementos Essenciais e Efeitos

Classificado em Direito

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ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A EXISTÊNCIA DO ESTADO DE FALÊNCIA

Devedor Empresário

Art. 1º da Lei de Falências

Insolvência

O que caracteriza a falência é a insolvência, revelada pela impontualidade ou por outros atos e fatos que patenteiem desequilíbrio no patrimônio do devedor (art. 94, I, II e III da LF).

Declaração Judicial

A insolvência (estado de fato) só se transforma em falência (estado de direito) mediante a declaração judicial desta situação jurídica.

LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO FALIMENTAR

Devedor Empresário

Só o devedor empresário (firma individual ou sociedade empresária) pode falir (art. 1º da LF).

A LF não se aplica aos sujeitos de direito elencados nos incisos I e II do art. 2º da LF.

Empresário que cessou o

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Fundamentos Essenciais de Farmacologia: Conceitos Chave

Classificado em Química

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pKa: Constante de Ionização de Fármacos

O pKa é a constante de ionização (recepção ou doação de prótons) de substâncias ácidas/básicas. Representa o ponto em que o fármaco está 50% na sua forma ionizada e 50% na sua forma não-ionizada.

Coeficiente de Partição: Lipossolubilidade

O Coeficiente de Partição é a relação óleo/água, indicando a lipossolubilidade do fármaco. Quanto mais lipossolúvel for o fármaco, maior será sua absorção, devido à natureza bilipídica da membrana celular.

Ensaio Biológico e Variação Estrutural de Fármacos

O Ensaio Biológico envolve a manipulação estrutural de cada fármaco em laboratório. Isso permite que, por exemplo, cada barbitúrico apresente-se de forma diferente, resultando... Continue a ler "Fundamentos Essenciais de Farmacologia: Conceitos Chave" »

Farmacologia e Toxicologia: Metabolismo, CO e Intoxicações

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Variação Individual e Efeitos do Lansoprazol

A variação individual nos efeitos do Lansoprazol está diretamente ligada à taxa de metabolização da droga:

  • Metabolizador Rápido: Elimina a droga mais rapidamente, resultando em menor efeito terapêutico.
  • Metabolizador Lento (Fraco): Causa acúmulo da droga no organismo por metabolizá-la mais devagar, podendo atingir a dose tóxica.

Efeito do pH na Eliminação Renal de Fármacos

O pH da urina influencia a eliminação renal (mecanismo de ion trapping):

  • Urina Acidificada: Se a droga for uma base fraca, ela fica ionizada (aprisionada) em meio ácido, facilitando sua eliminação.
  • Urina Alcalina: Resulta em baixa concentração da droga base na urina, pois ela tende a permanecer não ionizada e ser
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Eventos Históricos Significativos na Espanha do Século XIX

Classificado em Outras línguas estrangeiras

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Abdicación De Baióna: Coa excusa de mediar nas disputas dinásticas entre Carlos IV e o seu fillo Fernando (VII), Napoleón Bonaparte Reuniunos en Baiona (Francia) en 1808 e obrigounos a cederlle os seus Dereitos sobre a coroa de España a cambio de cuantiosas posesións, Rendas e privilexios en Francia. Napoleón finaimente nomeou rei de España ao seu irmán Xosé Bonaparte.

Afrancesados:Españois Partidarios de Xose | Bonaparte (1808-1814) e da constitución de Baiona. Eran aristócratas e intelectuais ilustrados. Foron Combatidos polos liberáis e polos absolutistas dadá a sua Colaboración cós franceses entre 1808 e 1814. Houbo afrancesados Politicos e comprometidos como Llorente e Azanza, culturais como Menendez Valdés e afrancesados... Continue a ler "Eventos Históricos Significativos na Espanha do Século XIX" »

Guia Essencial: Hemofilia, Febre Reumática e Dengue

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Hemofilia

Doença caracterizada por déficit do fator de coagulação, hereditária, congênita e ligada ao cromossomo X. É uma doença crônica, caracterizada por hemorragias internas e externas devido à deficiência de uma proteína que auxilia na coagulação quando há carência de um dos fatores.

Tipos de Hemofilia

  • Hemofilia A: Deficiência do fator VIII
  • Hemofilia B: Deficiência do fator IX
  • Hemofilia C: Deficiência do fator XI (rara)

Motivo da Consulta

Hemorragia, Hemartrose (joelho, cotovelo, tornozelo), Hematomas, Dor.

Prognóstico

Tratamento paliativo com administração do fator ausente (sem cura).

Sintomas

  • Hematomas espontâneos sem trauma
  • Hemartroses (sangramento em espaço articular) em articulações sinoviais
  • Hemorragias

Exames Complementares

  • TTPa
  • Contagem
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Análise de Redes Neurais Artificiais e Aprendizado de Máquina

Classificado em Desporto e Educação Física

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PosComp2010

66) Com base no conhecimento sobre Redes Neurais Artificiais, considere as afirmativas a seguir.
II. Redes Neurais Artificiais do tipo MLP (Multilayer Perceptron) são capazes de classificar padrões de
entrada não linearmente separáveis.
III. Retropropagação (backpropagation) é um algoritmo de aprendizagem supervisionada.
b) Somente as afirmativas II e III são corretas.


Análise das Afirmativas sobre Redes Neurais Sem Ciclos Dirigidos

III. O processo de treinamento consiste em obter um vetor em um espaço pelo menos m-dimensional. Esse vetor é obtido por meio de um processo de otimização que busca minimizar o erro sobre as instâncias de treino.
A análise permite concluir que
D) apenas a afirmativa III está correta.



Era de assinalar,
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Teoria dos Sistemas e Gestão Organizacional

Classificado em Formação e Orientação para o Emprego

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Teoria dos Sistemas: tem como objetivo classificar os sistemas e de que forma seus componentes se organizam e o padrão de comportamento de cada categoria.

Propósito ou objeto

As unidades ou elementos definem um arranjo que visa sempre a um objetivo a ser alcançado.

Globalismo ou totalidade

Todo sistema tem uma natureza orgânica, pela qual uma ação que produza mudança em uma das unidades do sistema deverá produzir mudanças em todas as outras unidades.

Características neoclássicas

1. Ênfase na prática da administração

  • Busca de resultados concretos;
  • Formulação de conceitos de forma prática e utilizável;
  • Foco na ação administrativa;
  • Influência da cultura anglo-saxônica.

2. Reafirmação relativa das proposições clássicas

  • Reação
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