Políticas Industriais e Estruturais: Competitividade e Inovação
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D. - Política Setorial Atual
O objetivo da política setorial é resolver o problema da especialização em indústrias maduras, algumas com necessidade de conversão, e o insuficiente desenvolvimento de setores de alta tecnologia. As principais medidas para atingir isso são as seguintes:
- A conclusão da reestruturação das indústrias em declínio e a reconversão industrial das zonas afetadas pela reestruturação industrial e a deslocalização. Ambas devem estar em conformidade com as normas que atribuem a responsabilidade pela conversão às empresas e proíbem auxílios estatais para o seu apoio, afirmando que ameaçam a livre concorrência. Em vez disso, será permitida a ajuda para aceder aos recursos necessários para a conversão