Gestão de Recursos Hídricos em Goiás: Critérios e Técnicas
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Gestão de Recursos Hídricos em Goiás
Critérios de Outorga
Vazão de referência (Q95): é a vazão mínima de um manancial (córrego, rio, etc.) ou corpo hídrico em 95% do tempo (dias do ano).
Depende de Outorga:
- Captação de água superficial ou subterrânea (poço profundo ou semi-artesiano).
- Lançamento de efluentes industriais ou urbanos, tratados ou não.
- Aproveitamento do potencial hidrelétrico.
Independem de Outorga:
- Uso de águas em núcleos populacionais rurais (até 400 hab.).
- Acúmulo de água pluvial.
Validade da Outorga
- 10 anos: lavouras irrigadas de até 2 mil hectares, indústrias com captação máxima instantânea de 1m³/s de água, aquicultura e criação de animais e mineração.
- 20 anos: lavouras irrigadas com mais de 2 mil