Teoria Geral do Poder Público e do Estado: Resumo
1. Política e o Fato Político
A Política pode ser entendida como:
- Gestão: escolhas práticas para resolver problemas.
- Estratégia: decisões de certos sujeitos ou grupos ("política do partido").
Fato político: acontecimentos ligados ao exercício do poder.
Marcello Caetano define o fato político como todo acontecimento ligado à instituição e exercício do poder político, ou seja, um fato social que nasce das relações humanas em sociedade. Essas relações geram vínculos sociais (família, escola, sindicatos, etc.) onde se exerce poder — ora social, ora político.
2. O Poder
- Poder: faculdade de impor comportamentos, mesmo contra a vontade dos outros, com caráter organizado.
- Poder público: conjunto de órgãos com autoridade para realizar
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