Ordenações Afonsinas: origem, organização e impacto
Classificado em História
Escrito em em
português com um tamanho de 3,78 KB
As ordenações portuguesas
Ordenações Afonsinas
Contexto histórico (séculos XII a XIV)
No Reino de Portugal, durante os séculos XII a XIV, o ordenamento jurídico assentava numa grande dispersão de fontes de direito. Na continuação da tradição jurídica do Reino de Leão mantinham‑se as mesmas fontes de direito.
Nos primeiros reinados foram poucas as leis gerais promulgadas. Até ao final do século XIII identificaram‑se apenas cerca de 250 leis do reino. As primeiras datam de 1211, com D. Afonso II; mais tarde, com D. Afonso III, em 1254, as promulgações tornaram‑se mais frequentes.
As leis eram registadas na chancelaria régia (arquivo régio) — actualmente equivalente ao notariado — sem grande rigor, e vigoravam no reino... Continue a ler "Ordenações Afonsinas: origem, organização e impacto" »