Guia Completo de Direito Internacional Público
Classificado em História
Escrito em em
com um tamanho de 4,89 KB
Meios de Solução de Controvérsias
- Meios Diplomáticos:
- Negociação Direta: Chefe de Estado para Chefe de Estado.
- Congressos e Conferências: Encontro grupal para encontrar uma solução.
- Bons Ofícios: Terceiro aproxima os litigantes.
- Mediação: Terceiro opina sobre a solução do litígio.
- Sistema Consultativo: Quando há dúvida sobre cláusula de um tratado.
- Meios Políticos: Exerce pressão política para mudança de postura, usado após os meios diplomáticos.
- Meios Jurisdicionais: Exercidos pelo Tribunal Internacional, com sentenças vinculantes, obrigatórias e irrecorríveis.
- Meios Coercitivos: Intimida o Estado através de retorsão, represálias, embargos e boicotagem.
Órgãos de Representação Diplomática
- Chefe de Estado: Age externamente,