A Organização das Nações Unidas: Carta, Poderes e Princípios
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Natureza e Alcance da Carta da ONU
- A Organização das Nações Unidas é a única organização internacional que tem um efeito claro, universal e geral.
- Seu objetivo principal é a manutenção da paz e da segurança internacionais através de uma série de medidas, notadamente pelo Conselho de Segurança.
- O Artigo 2.6 prevê que "os Estados não membros da ONU são obrigados a respeitar as disposições da Carta de São Francisco quanto à manutenção da paz e segurança internacionais". Isto confere-lhe um caráter único, pois a maioria dos tratados internacionais só obriga os Estados-Membros da organização internacional.
O Artigo 103 afirma que "se houver conflito entre uma disposição da Carta e qualquer disposição de qualquer outro... Continue a ler "A Organização das Nações Unidas: Carta, Poderes e Princípios" »