Questões: Brasil Império, Regência e Constituição
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(UESPI)
A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil. Essa Constituição:
- Criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava-lhe conceder poderes quase absolutos.
- Provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
- Favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
- Estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
- Determinou que representantes para o Senado