Casos Concretos de Direito Trabalhista
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CASO CONCRETO 1
(OAB/FGV, ADAPTADO)
Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/02/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
R:
SIM, por força da Súmula nº 450 do TST, quando descumprido o prazo de dois dias antes do gozo do descanso para o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono, caberá o pagamento em dobro das férias. O que se faz notório no caso em tela, observando que o gozo do descanso deu início em 18/... Continue a ler "Casos Concretos de Direito Trabalhista" »