Escolas Jurídicas e Fundamentos da Hermenêutica
Classificado em Língua e literatura
Escrito em em
português com um tamanho de 4,22 KB
Escola Exegética
Surgiu após a codificação do período napoleônico. Naquele período, a Constituição era usada apenas para questões políticas; os direitos sociais não faziam parte dela, mas sim das leis extravagantes (Código Civil). A Escola Exegética baseava-se estritamente na letra da lei. Nessa época, a lei era imutável e não admitia contradições.
Características da Escola Exegética
- Apego total à legislação: Dificuldade para interpretar o texto sem outro fundamento legal.
- "Non Liquet": O que não está na lei não interessa.
- Direito Puro: Seguia a linha de Kelsen.
- Imutabilidade: A legislação poderia se afastar do fato social sem prejuízo; os juristas acreditavam que o direito estava completo e terminado.
Crítica: A lei... Continue a ler "Escolas Jurídicas e Fundamentos da Hermenêutica" »