Ordenações Manuelinas — História e Alterações
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Ordenações Manuelinas
300 anos depois da primeira lei escrita, surge em Portugal a utilização da imprensa (1500) para a divulgação das leis do reino.
Em 1500, o rei manda fazer uma limpeza legislativa: retirar tudo o que está em desuso, eliminar repetições e introduzir novas normas.
Isso indica uma atualização das ordenações do reino.
Encargo de D. Manuel
Em 1505, D. Manuel, que atribuía grande importância ao Direito e à realização da justiça, encarregou a elaboração das novas ordenações a:
- Rui Boto
- Rui da Grã
- João Cotrim
Só em 1514 foi feita a primeira impressão completa dos cinco livros das ordenações revistas. No entanto, esse trabalho tinha deficiências. D. Manuel determinou a continuação da revisão e só em 1520... Continue a ler "Ordenações Manuelinas — História e Alterações" »