Guia de Propriedade Industrial e Direito Societário
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Propriedade Industrial
Objeto de Proteção
- Finalidade: A Lei de Propriedade Industrial objetiva garantir a exclusividade para produzir sozinho ou licenciar o produto para uso de terceiros interessados (cuja remuneração – licença de uso – chama-se "Royalties").
- Instrumentos de exclusividade: Qual o meio que eu vou utilizar para conseguir os itens que a propriedade industrial protege?
- Invenção e Modelo de Utilidade: Patente (improrrogável - prazo de 20 anos).
- Desenho Industrial e Marca: Registro (prorrogável).
- Quebra de patente: Quando se entende que o direito não atende mais a uma função social, mas sim à ganância. Depois de 20 anos, o objeto torna-se de domínio público.
- Patente: Garante a exclusividade da invenção e do modelo