Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

O Ato Único Europeu

No sentido de se criar um mercado mais aberto e concorrencial, surgiu o “mercado único de 1993”. A iniciativa partiu do presidente da Comissão Europeia em 1984, que promoveu um conjunto de medidas legislativas para afastar os obstáculos físicos, técnicos e fiscais ao mercado único. Mais de 90% das medidas foram adotadas pelos Estados-Membros.

As barreiras afastadas

Barreiras Físicas:

O Livro Branco incidiu especialmente em medidas desta natureza, considerando que o afastamento dos meios clássicos de intervenção – impostos alfandegários e restrições quantitativas e cambiais – não foi suficiente para eliminar demoras e custos nas fronteiras, com a passagem de pessoas e bens.

Barreiras Técnicas:

Verificou-... Continue a ler "h2: O Ato Único Europeu e o Mercado Único de 1993" »

A Política do Ambiente

A política do ambiente não foi considerada na versão original do Tratado de Roma, mas sim introduzida pelo Ato Único Europeu e reforçada pelo Tratado de Maastricht, estando consagrada atualmente no artigo 193.º do TFUE. Contudo, tanto na redação do Tratado de Maastricht como no Tratado de Lisboa, já se fala em “política comunitária” do ambiente.

Uma Preocupação Ambiental Alargada e Integrada

Numa primeira fase, os problemas ambientais eram localizados, podendo causar prejuízos individuais, mas sem que se sentissem implicações mais vastas. Julgava-se que a natureza era abundante e regenerável, sem que as ações humanas pudessem colocar em causa a perpetuidade dos seus recursos. Uma tomada de consciência... Continue a ler "Evolução e Princípios da Política Ambiental da UE" »

A Filosofia da Política Energética Europeia

Em 1956, o preço do carvão comunitário era ainda muito competitivo, não se justificando a sua importação, nem a de petróleo. Todavia, nos anos seguintes, verificou-se uma mudança desta situação: o petróleo passou a ser mais barato e, por sua vez, o carvão importado de fora da Comunidade (seja o proveniente dos EUA ou de outras origens) também se tornou mais acessível.

Por isso, as minas europeias de carvão entraram em crise, produzindo efeitos muito negativos nas regiões onde se localizavam.

Assim, podia ter-se seguido uma política como a PAC (Política Agrícola Comum), estabelecendo preços de garantia para o carvão europeu, de forma a que este ou outros recursos vindos do estrangeiro... Continue a ler "Política Energética Europeia: História e Debate Fiscal" »

A Problemática das Indústrias em Crise na UE

O apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito, com especial relevo, a setores em crise, onde a necessidade é maior.

Contudo, esta intervenção só se justifica após o cumprimento dos requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.

A União Europeia tem demonstrado sensibilidade a este problema. Na procura de soluções, publicou o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego em 1993, documento que ganhou relevo com a crise atual. Contudo, até ao momento, nenhuma solução satisfatória foi descoberta.

Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Tal como a política industrial, esta não teve lugar no Tratado de Roma, sendo regulamentada... Continue a ler "Políticas da UE: Indústria, Investigação e Energia em Crise" »

Nesta fixação, não se ficou por um preço de garantia que levasse a um ajustamento da oferta à procura interna. A preocupação de manutenção e mesmo de aumento da produção da União, levou a que se fixassem preços muito acima do preço de equilíbrio, levando neste caso à produção de um excedente. Excedente este que, diferentemente do que acontece em economias de mercado, não leva os produtores a retraírem a sua produção, até que se verifique novo ajustamento. Estando a colocação das produções assegurada a preços convidativos, seria óbvio que os produtores continuassem a expandir a sua produção em muito maior escala do que o consumo e, não sendo os preços europeus competitivos no mercado mundial, foi-se chegando... Continue a ler "Efeitos da Política Agrícola Comum: Análise Crítica" »

O Contexto Delicado da Agricultura Europeia (1957)

A situação era de delicadeza, considerando que, em 1957, a percentagem da população ativa na agricultura era ainda muito grande, mas sentia-se a necessidade de aumentar a eficácia da produção. Não era desejável a manutenção da situação existente, na qual seria de esperar uma deslocação significativa da população agrícola para outros setores. Pelo contrário, o que se desejava era uma deslocação menos sensível, que ocorresse sem convulsões ou outras consequências negativas, tais como a redução da produção.

Os Princípios Fundamentais da PAC

Face aos dois grandes objetivos referidos, desde cedo que se constatou um avanço claro no sentido do segundo: o de assegurar o rendimento... Continue a ler "A Política Agrícola Comum (PAC): Contexto e Princípios" »

Jurisdição Administrativa

Estamos no âmbito da jurisdição administrativa, mais concretamente, no art. 2º do CPTA e no art. 4º do ETAF (verificar se é um processo urgente, do art. 36º, ou se aplicamos a disposição geral do art. 37º).

Legitimidade

• Ativa: art. 9º do CPTA.
• Passiva: art. 10º do CPTA.

Patrocínio Judiciário

É sempre obrigatório. Nos termos do art. 11º do CPTA (relacionado com o art. 20º da CRP), todos têm direito ao patrocínio judiciário, mesmo aqueles que não têm possibilidades financeiras, têm direito a apoio que garante a representação por um mandatário. O particular terá sempre de se fazer representar por mandatário, e a Administração Pública pode fazer-se representar por advogado, solicitador ou licenciado... Continue a ler "Análise de Processo Administrativo" »

Art. 17. Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo.

Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito ou determinar a inscrição ou modificação do seu valor ou classificação no quadro-geral de credores, para fins de exercício de direito de voto em assembleia-geral.

Art. 18. O administrador judicial será responsável pela consolidação do quadro-geral de credores, a ser homologado pelo juiz, com base na relação dos credores a que se refere o Art. 7º, § 2º, desta Lei e nas decisões proferidas nas impugnações oferecidas.

Parágrafo único. O quadro-geral, assinado pelo juiz e pelo administrador judicial, mencionará a importância e a classificação... Continue a ler "Direito Falimentar: Impugnação e Quadro Geral de Credores" »

Pensadores do Séc. XIX e Ebenezer Howard

Distinga no fundamental as propostas dos pensadores progressistas e culturalistas do séc. XIX e relacione-as com as propostas de Ebenezer Howard para o planeamento e desenvolvimento territorial.

Culturalistas

Os culturalistas defendiam desafios intelectuais.

Afirmavam que a cultura se estava a perder e que, por essa razão, se devia voltar atrás no tempo.

Consideravam também que a cidade deixou de ser espiritual, visto que o capital domina a espiritualidade. Defendiam uma cidade como a antiga e irregular.

Os principais culturalistas foram:

• Ruskin
• Morris
• Pugin
• Sitte

Progressistas

Os progressistas diziam que tudo o que viesse do passado atrasava o desenvolvimento do espaço urbano.

A fábrica era o centro de tudo... Continue a ler "Ideias Urbanas: Do Séc. XIX à Redescoberta de Vitrúvio" »

^{Cerebelo: Estrutura que une os dois hemisférios - Vermis}

Cada hemisfério tem 3 lobos: anterior e posterior, que coordenam os movimentos do tronco e dos membros, e o lobo floculonodular, que ajusta a postura para manter o equilíbrio e coordena os movimentos dos olhos e da cabeça.

3 pedúnculos conectam o cerebelo ao tronco encefálico:

• Superior: Cerebelo ao mesencéfalo (eferente-motor).
• Médio: Ponte ao cerebelo (aferente-motor).
• Inferior: Surgem no bulbo (aferente-sensitivo).

O cerebelo recebe informações do cérebro a respeito dos movimentos que estão sendo planejados. E o cerebelo compara esses movimentos planejados com a posição e os movimentos reais do corpo. O cerebelo envia instruções de volta ao córtex cerebral a respeito de como... Continue a ler "Anatomia do Sistema Nervoso Central: Cerebelo, Tronco Encefálico e Telencéfalo" »