Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas

Avaliação G1

Elementos do Comércio

1. Cite os elementos que caracterizam o comércio.

R: Mediação, fins lucrativos, profissionalismo, habitualidade.

2. Quais são as finalidades do comércio?

R: Tem como finalidade realizar compras e vendas, movimentando a economia.

3. Teoria pura do direito.

R: É a teoria onde não há fraudes; o que está escrito no papel não deve ser mudado.

4. Relacione os requisitos de validade de um negócio jurídico.

R: Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, forma prescrita em lei ou não proibida por lei.

Avaliação G2

Obrigações dos Empresários

1. Empresariais: Junta Comercial -> CNPJ.

2. Tributárias: Imposto (indeterminado, não se sabe para onde está indo o dinheiro). Taxa (sabe-se que o dinheiro... Continue a ler "Elementos do Comércio, Obrigações Empresariais e Títulos de Crédito" »

Definição de Propriedade e Seus Elementos

O art. 1.228 do Código Civil não oferece uma definição de propriedade, entretanto, considerando os seus elementos essenciais enunciados, pode-se dizer que propriedade é o direito real que dá a uma pessoa, denominada então "proprietário", a posse de um bem, em todas as suas relações. É também o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

Elementos Constitutivos da Propriedade

• Direito de usar (jus utendi): faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente.
• Direito de gozar ou usufruir (jus fruendi): poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente

Expropriação (Alienação Judicial)

Adjudicação: É a forma preferencial de expropriação, tanto por sua simplicidade, já que poupa esforço processual, quanto pela entrega do próprio bem penhorado ao credor. Resolve-se em um ato só, tanto a expropriação como o pagamento, ou seja, evita-se a triangulação que uma alienação a terceiro sempre traz. Verifica-se a adjudicação quando o exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados (do ponto de vista do direito material, ocorre uma dação em pagamento, no caso de adjudicação pelo credor). Havendo mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação. Em igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge,... Continue a ler "Expropriação e Formas de Execução" »

Atos Subsequentes à Penhora:

• Intimação do devedor, cônjuge, terceiro proprietário e terceiros credores com direitos reais.

Modificação da Penhora:

• Aumentada: Quando os bens não forem suficientes (após a avaliação).
• Diminuída: Se o bem for mais valioso que o débito.
• Substituição da Penhora: 10 dias após a intimação da penhora, com anuência do credor, ou pode substituir por dinheiro.

Hipóteses Especiais de Penhora:

• Crédito do Devedor: Deve intimar o devedor do executado.
• Penhora no Rosto dos Autos: É a penhora que se procede dentro da ação que está sendo promovida pelo executado, a fim de que o exequente dele se garanta ou traga a seu proveito o resultado que obtiver na ação em curso, quando também liquidada pela execução.

Conceitos Fundamentais de Economia

Necessidade: Estado de carência que precisa ser superado ou satisfeito.

Consumo: Ato de utilizar um bem ou serviço para satisfazer necessidades.

Consumo Essencial: Consumo de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência.

Consumo Supérfluo: Consumo de bens e serviços dispensáveis.

Consumo Privado: Consumo realizado por particulares.

Consumo Público: Consumo do Estado ou da Administração Pública.

Consumo Individual: Consumo realizado por um indivíduo, impedindo o consumo simultâneo por outros.

Consumo Coletivo: Serviços gratuitos ou fornecidos a preço simbólico, disponibilizados pela Administração Pública ou Privada.

Consumo Final: Consumo de bens e serviços pelas famílias.

Consumo Intermédio:... Continue a ler "Conceitos Econômicos e Setores" »

Investigação de Acidentes de Trabalho

A investigação de acidentes de trabalho é crucial para a prevenção de futuros incidentes. Alguns aspectos importantes a serem considerados:

• Não deve haver um longo intervalo de tempo entre o acidente e a investigação.
• O acesso ao local do acidente e o registro de suas características são fundamentais para as análises.
• Sempre que possível, colha o depoimento da vítima ou de testemunhas.
• Compreenda a atividade que estava sendo realizada no momento do acidente.
• Evite investigar sozinho, pois a percepção individual pode ser limitada.
• Necessidade de imparcialidade: Evite prejulgamentos, como culpar a falta de cuidado do trabalhador.

Cinco categorias de fatores devem ser consideradas:

1. Indivíduo
2. Tarefa
3. Material
4. Ambiente
5. Gerenciamento

A... Continue a ler "Investigação e Prevenção de Acidentes de Trabalho" »

Porque é que a Sociologia é uma ciência?

A sociologia é uma ciência porque tem um objeto de estudo, a realidade social. A sociologia tem um método de estudo: o método científico, que envolve a observação de problemas, recolha e análise de dados, formulação de hipóteses, teste de hipóteses e conclusão sobre tendências comportamentais. A sociologia também possui uma terminologia própria, com termos como sociedade, cultura, civilização, valores, normas, comportamentos, sanções (exclusão) sociais e papéis sociais.

Fenómenos Sociais Totais

O estudo de um fenómeno por uma única ciência, sem considerar os contributos de outras áreas do saber, não permite a sua compreensão global. O fenómeno social total é aquele que,... Continue a ler "A Sociologia como Ciência: Objeto, Método e Evolução" »

Diferenças entre Prescrição e Decadência

Prescrição da Pretensão Punitiva vs. Prescrição da Pretensão Executória

A prescrição da pretensão punitiva ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória e é a perda, em face do decurso... Continue a ler "Prescrição e Decadência no Direito Penal: Análise Detalhada" »

Responsável pela avaliação de desempenho: o que observar?

Cada chefia deve observar e acompanhar o desempenho de seus subordinados. Para isso, o responsável deverá:

• Visualizar amplamente a organização em que trabalha.
• Compreender o comportamento humano, suas motivações e limitações.
• Identificar necessidades de correções e ajustes.
• Informar atitudes e resultados.
• Sensibilizar os funcionários à autoavaliação e autodesenvolvimento pessoal e profissional por competência.

Avaliação de desempenho: um instrumento para quê?

A avaliação de desempenho é um instrumento que tem por objetivo melhorar os resultados dos recursos humanos da empresa.

Benefícios sociais

Benefícios sociais são uma forma de remuneração indireta que visa oferecer... Continue a ler "## Avaliação de Desempenho e Benefícios Sociais" »

Estelionato (Induzir ou Manter Pessoa em Erro)

Sujeito passivo:

• 1. Pessoa certa e determinada (senão será crime contra a economia popular);
• 2. Pessoa com mínimo discernimento (senão será abuso de incapazes);
• 3. Caso do ébrio, será crime de furto.

Artifício: fraude no sentido material.

ArdIL: fraude no sentido imaterial, visa excitação no espírito da vítima.

Engodo: meio apto a enganar (tem que ser idôneo - critério são as circunstâncias pessoais da vítima).

Só há estelionato se um obtém a vantagem ilícita e o outro tem um prejuízo.

Caso de cheque sem fundo: é estelionato, consumado quando o banco recusa o pagamento.

Meio inidôneo para enganar a vítima: crime será impossível.

Criminoso primário e pequeno valor do prejuízo:... Continue a ler "Estelionato e Receptação: Análise Doutrinária" »