Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Riscos Físicos no Ambiente de Trabalho

Os riscos físicos representam diversas formas de energia que podem estar presentes em um ambiente de trabalho, em quantidade considerada superior àquela que o organismo é capaz de suportar, podendo conduzir a uma doença profissional.

Radiações Ionizantes

Uma radiação ionizante é um tipo de radiação que tem energia suficiente para remover elétrons dos átomos com os quais interage, tornando-os eletricamente carregados, chamados de íons. Exemplos incluem raios X, raios alfa, raios beta e raios gama.

• Raios X: Radiação eletromagnética de alta energia que pode penetrar na matéria e é amplamente utilizada em medicina para diagnóstico por imagem.
• Raios Gama: São ondas eletromagnéticas de alta

Caso 1: Joaquim vs. Seguradora Vida Segura

Resumo do Caso: Dívida da Seguradora a Joaquim

A seguradora foi condenada em 2021 a pagar a Joaquim:

• €50.000 (já pagos);
• Indemnização por incapacidade (€45.000);
• Salários (€1.600/mês desde 2017);
• Despesas médicas (> €10.000).

Desde então, nada mais foi pago.

1. Como Joaquim deve resolver a situação?

Ação Executiva Comum para Pagamento de Quantia Certa

Fundamentação Legal:

• Art. 10.º CPC: Onde há obrigação certa, líquida e exigível, pode propor-se ação executiva.
• Art. 703.º, n.º 1, al. a) CPC: A sentença é título executivo judicial.
• Art. 550.º CPC: Cabe execução comum.

2. Natureza do Título Executivo

Título Judicial: Art. 703.º, n.º 1, al. a) do CPC

Condições Essenciais:

O sistema ABO e o fator Rh são os principais sistemas utilizados na tipagem sanguínea. O sistema ABO classifica os indivíduos em quatro grupos sanguíneos: A, B, AB e O, de acordo com os antígenos presentes nas hemácias e os anticorpos presentes no plasma.

Grupos Sanguíneos ABO

• Pessoas do tipo A têm antígeno A nas hemácias e anticorpo anti-B no plasma.
• Pessoas do tipo B têm antígeno B e anticorpo anti-A.
• Pessoas do tipo AB têm os dois antígenos (A e B) e não possuem anticorpos contra eles, sendo o receptor universal.
• Pessoas do tipo O não possuem antígenos A nem B e têm os dois anticorpos (anti-A e anti-B), sendo o doador universal.

O Fator Rh (Antígeno D)

O fator Rh é outro antígeno presente ou ausente na superfície das hemácias.... Continue a ler "Sistema ABO e Fator Rh: Tipagem Sanguínea e Compatibilidade" »

Distinção entre Herdeiro e Legatário no Código Civil Português

No ordenamento jurídico português, a distinção entre herdeiro e legatário baseia-se num critério legal e objetivo, previsto no artigo 2030.º do Código Civil (CC).

O Estatuto do Herdeiro: Sucessão Universal

O herdeiro é aquele que sucede na totalidade ou numa quota-parte do património do falecido (art. 2030.º/1 e 2 CC). Isso significa que não lhe são atribuídos bens específicos, mas sim uma fração abstrata da herança (por exemplo, 1/2 ou 1/3). Esta sucessão é chamada de universal, abrangendo não só os bens (ativo), mas também as dívidas e encargos (passivo).

Responsabilidades e Direitos do Herdeiro Universal

• Responde pelas dívidas e encargos da herança

Valores Individuais

Valores individuais são as crenças e ideias de cada pessoa sobre o que é desejável e digno de aprovação. Eles moldam as nossas atitudes, levando-nos a aceitar ou rejeitar, aproximar ou afastar, e a fazer escolhas e tomar decisões em relação a objetos, a outras pessoas, a ações e a diversas situações. Essencialmente, são esses valores que definem quem somos e o que pretendemos ou devemos fazer.

Valores Sociais

Os valores sociais são princípios e crenças amplamente aceites e partilhados por um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade. Eles funcionam como guias de conduta, influenciando o comportamento individual e coletivo, as escolhas, as atitudes e a forma como as pessoas interagem umas com as outras.... Continue a ler "A Natureza dos Valores: Tipos, Hierarquia e Relatividade" »

Goniometria: Avaliação da Amplitude de Movimento (ADM)

A goniometria é uma técnica de avaliação utilizada para determinar a amplitude, ou quantidade de movimento que uma articulação consegue realizar.

Idealmente, esta técnica é realizada por dois fisioterapeutas para garantir a medição mais correta possível, assegurando que:

• O movimento ocorra de forma ativa ou passiva.
• Ocorra apenas o movimento que se pretende mensurar, de modo a não ocorrerem compensações e a estabilização seja efetiva.
• O goniômetro se mantenha corretamente alinhado desde o início até ao final da avaliação.

Para que serve a Avaliação da Amplitude de Movimento?

A avaliação da ADM fornece informações cruciais sobre:

• Predisposição para o movimento.
• Nível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM - PARÁ

PROCESSO n.º 0004269-

Neste ato – representada por sua procuradora legalmente constituída e infra-assinada, vem, fundado nos artigos 13 e 15 da Lei n.º 5.478/68 c/c o artigo 1.699 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), com o devido respeito e acatamento perante V. Excelência, propor:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

em face da menor impúbere EMILY EMANUELE RODRIGUES DOS SANTOS – representada por sua genitora JOICE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, paraense, união estável, do lar, portadora do RG n.º 5.474.001 PC/PA e do CPF n.º 890.472.222-53, não possui endereço eletrônico,... Continue a ler "Petição Inicial - Revisão de Pensão Alimentícia" »

Fontes do Direito

• Constituição da República Portuguesa (CRP)

1. • Artigos 1.º a 4.º: Soberania nacional e princípios do Estado de Direito.
   • Artigo 112.º: Leis, decretos-lei, decretos legislativos regionais, regulamentos e portarias.
   • Artigo 3.º, n.º 3: Integração do direito internacional e europeu na ordem jurídica interna.

Hierarquia das Normas

1. Constituição
2. Leis e Decretos-lei
3. Decretos Legislativos Regionais
4. Regulamentos e Portarias

(Artigos 112.º e 115.º CRP)

Direito da União Europeia

• Princípio do primado do Direito da UE.
• Artigo 8.º da CRP: Tratados internacionais (incluindo UE) têm valor superior à lei ordinária.

Direitos Fundamentais (CRP)

Artigo 24.º – Direito à Vida

O direito à vida é inviolável. Nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente... Continue a ler "Direito Português: Fontes, Hierarquia e Direitos Fundamentais" »

1. Decisões não programadas: São decisões difíceis de ocorrer, únicas e tomadas pela alta administração. Trata-se de problemas complexos que a organização ainda não havia enfrentado anteriormente.

2. Decisões programadas: São decisões rotineiras e padronizadas, tomadas pelos níveis operacionais da administração para lidar com situações cotidianas.

3. Ética e Responsabilidade: Além dos resultados econômicos, a dimensão ética tornou-se uma das principais preocupações dos gestores. A adoção de uma conduta pautada em princípios morais, no respeito ao ambiente e nos valores da comunidade é uma exigência incontornável das sociedades empresariais, podendo influenciar inclusive a competitividade. Deve-se considerar resultados... Continue a ler "Processos Decisórios: Tipos, Modelos e Eficácia" »