Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO.

Processo sob o nº XXXX.XXXX.XXXX

A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados, não julgam. (Sousa Neto).

(NOME DO INDICIADO), naturalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral sob o nº desconhecido e inscrito no CPF sob o nº desconhecido, filiação (NOMES DOS PAIS), residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em seu desfavor o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo... Continue a ler "Resposta à Acusação: Furto Qualificado e Princípio da Insignificância" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação), por seu defensor, nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública de ...., em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas:

ALEGAÇÕES FINAIS

na forma seguinte:

I. Da Ausência de Provas

O réu encontra-se processado perante este R. Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I e IV, c/c artigo 29, do Código Penal.

Durante a instrução criminal, não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório.

Não existem testemunhas oculares da prática da infração, limitando-se as testemunhas de fls. .... e ...., a... Continue a ler "Modelo de Alegações Finais (Defesa e MP)" »

Tipos de Fontes de Energia

Fontes Primárias e Secundárias

Fontes Primárias de Energia: A fonte de energia primária, também conhecida como fonte de energia natural, é aquela encontrada na natureza e que pode ser convertida diretamente em energia. Os principais exemplos incluem:

• Carvão mineral
• Petróleo
• Gás natural
• Energia solar
• Energia hídrica
• Energia eólica
• Biomassa
• Energia oceânica
• Energia geotérmica

Fontes de Energia Secundária: São aquelas obtidas a partir da transformação de fontes de energia primárias, como, por exemplo, a eletricidade, a gasolina, o vapor e o carvão vegetal.

Cogeração de Energia

A cogeração é o processo de produção e utilização combinada de calor e eletricidade, proporcionando o aproveitamento de mais de... Continue a ler "O Futuro da Energia: Fontes, Cogeração e Inovações" »

Vitimologia: Conceitos e Evolução

• Conceito: É a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objetivo é a redução do número de vítimas na sociedade, quando há real interesse nisso.
• É um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso (imolado ou sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico.

A vítima que sofre um resultado infeliz dos próprios atos (suicida), das ações de outrem (homicídio) e do acaso (acidente), esteve relegada a plano inferior desde a Escola Clássica (preocupada com o crime) e pela Escola Positiva (focada no criminoso).

• Observação: Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio ao transgressor do que piedade ao ofendido.
• Benjamin Mendelsohn leva

Visão Geral das Teorias Criminológicas

No pensamento criminológico atual, a análise do delito se dá na sociedade como um todo, e não de forma individual ou em pequenos grupos.

Teorias do Consenso vs. Teorias do Conflito

Teoria do Consenso

• Definição: Os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, concordando com as regras de convívio.
• Postulados: Toda a sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.
• Exemplos de Teorias do Consenso:
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teoria da Anomia
  • Teoria da Subcultura Delinquente

Teoria do Conflito

• Definição: A harmonia social decorre da força e da coerção,

1) Definir Telecomunicações.

As telecomunicações compreendem as atividades que permitem a transferência de informação de um remetente para um ou mais destinatários, sob as mais variadas formas (som, imagem, texto, dados, etc.) e através de distintos meios de transmissão (cabo, rádio, satélites, ...).

2) Distinguir Meios de Comunicação de Redes de Comunicação.

Meios de comunicação são os equipamentos necessários para o envio e receção de informação. Entre outros, destacam-se o telemóvel, o telecopiador ou fax, o modem, o computador, a televisão e a rádio. Por sua vez, as redes de comunicação são um conjunto de vias de suporte que permite enviar e receber informação (são constituídas por satélites, antenas, cabos... Continue a ler "Telecomunicações, Desenvolvimento e Qualidade de Vida" »

Introdução

A avaliação de desempenho de um robô industrial tem como objetivo verificar a capacidade do robô desenvolver as funções para as quais foi construído. Em grande parte, os robôs industriais são máquinas construídas para movimentar materiais, peças, ferramentas e dispositivos. Com uma avaliação de desempenho, pretende-se ter uma medida da eficácia do robô na realização desses movimentos.

Neste capítulo, após definir os parâmetros utilizados para quantificar a eficácia com que um robô executa uma tarefa, destaca-se a importância e a utilização da avaliação de desempenho, descrevem-se as características para esta avaliação estabelecidas em normas internacionais, as condições de teste normalizadas e apresenta-... Continue a ler "Avaliação de Desempenho de Robôs Industriais" »

Nota: Para outras marchas, siga o exemplo da primeira marcha.

Sensores e Fluxo de Informação

Os sensores são cruciais para o funcionamento do motor, fornecendo dados importantes:

• 10 - Sensor TP: (Sensor de Posição do Acelerador)
• 11 - Sensor: (Genérico, pode ser de temperatura, pressão, etc.)
• 13 - Sensor da Posição do Comando: Monitora a posição da árvore de comando de válvulas.
• 20 - Sensor da Posição da Árvore de Manivelas: Monitora a posição do virabrequim.

O fluxo de informação no sistema é: Sensores → Módulo Parametrizado → Atuadores.

Sistema Motopropulsor e Componentes Internos

Função: Produzir a energia necessária para a propulsão do veículo, convertendo energia química do combustível em energia mecânica. O processo... Continue a ler "Componentes Essenciais e Sistemas do Motor Automotivo" »

Água no Solo

Quando um solo tem seus poros completamente ocupados por água, diz-se estar saturado. Ao contrário, quando ele está completamente seco, seus poros estão completamente ocupados por ar. É desta forma que normalmente é medido o grau de umidade do solo. Uma amostra de solo é coletada e pesada na condição de umidade encontrada no campo. Em seguida, a amostra é seca em um forno a 105°C por 24h para que toda a umidade seja retirada e a amostra é pesada novamente. A umidade do solo é calculada a partir da diferença do peso encontrada.

Balanço da Água no Solo

Em condições naturais, a umidade do solo varia ao longo do tempo, sob efeito das chuvas e das variações sazonais de temperatura, precipitação e evapotranspiração.... Continue a ler "Dinâmica da Água no Solo e Evapotranspiração" »

Crime preterdoloso: neste tipo de crime, há dolo no antecedente e culpa no consequente.

Crimes que não admitem tentativa: contravenção penal, crimes culposos, crimes habituais, crimes omissivos próprios, crimes unissubsistentes, crimes preterdolosos e crimes permanentes.

Concurso material: ocorre quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Concurso formal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até a metade. As penas... Continue a ler "Principais conceitos de direito penal: Concursos e crimes" »