Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Costumes no Direito Internacional: Formação e Prova

O costume, no âmbito do Direito Internacional, é uma prática de aceitação geral que se converte em direito. Sua fundamentação reside em duas teses opostas:

• A primeira, voluntarista, sustenta que o costume se baseia no acordo tácito entre os Estados. Assim, somente aqueles que manifestaram acatamento ao costume estão a ele vinculados.
• A segunda tese é objetiva, considerando que as regras costumeiras são uma manifestação sociológica que obriga os sujeitos de direito em sua totalidade.

Elementos Essenciais na Formação de um Costume

Dois elementos são indispensáveis na formação de um costume internacional:

1. Elemento Material (Diuturnitas): Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos

O Cristianismo: Inferioridade e Dever

O cristianismo nasce como religião de indivíduos que não se definem por seu pertencimento a uma nação ou a um estado, mas por sua fé num mesmo e único Deus.

Existem duas diferenças primordiais:

• 1) A ideia de que a virtude (fé: qualidade da relação de nossa alma com Deus; a caridade: o amor aos outros e a responsabilidade pela salvação dos outros, conforme exige a fé) se define por nossas relações com Deus e não com a cidade nem com os outros.
• 2) Livre-arbítrio: o impulso espontâneo de nossa liberdade dirige-se para o mal e para o pecado. Somos seres fracos, pecadores, divididos entre o bem e o mal.

A ideia de dever

É a ideia de que a virtude é a obrigação de cumprir o que é ordenado pela... Continue a ler "Ética e Natureza Humana: Do Cristianismo a Rousseau" »

Cena VI — O Frade

Personagem / Classe social

Frade / clero

Elementos / Simbologia

• Broquel / capacete / espada — simbolizavam o apego aos prazeres e vícios mundanos
• Hábito — condição sacerdotal (classe social — clero)
• Florença — quebra dos votos de castidade, a sua imoralidade e infidelidade a Deus

Percurso cénico

Cais — Barca do Diabo — Barca do Anjo — Barca do Diabo

Caracterização psicológica

• Alegre
• Bem-disposto
• Convencido
• Vaidoso
• Exibicionista
• Namoradeiro
• Infiel a Deus
• Mundano

Acusações

• Não cumpriu na totalidade as leis religiosas
• Quebrou os votos de castidade ao folgar com uma mulher
• Dedicava-se aos prazeres mundanos

Argumentos de defesa

• Rezou muitos salmos
• "Este hábito não me vale"
• Dizia que foi muito importante
• Era bom esgrimista

Destino

Inferno

Intenção

Cena II – O Fidalgo

Personagem / Classe Social

Fidalgo / Nobreza

Elementos / Simbologia

• Pajem: simboliza a tirania e o desprezo pelos mais necessitados.
• Cadeira: simboliza poder e o seu estatuto social.
• Manto: simboliza a sua riqueza e vaidade (presunção).

Percurso Cénico

Cais – Barca do Diabo – Barca do Anjo – Barca do Diabo

Caracterização Psicológica

• Vaidoso
• Infiel
• Presunçoso
• Tirano
• Não ajudava os outros

Acusações

• Viveu a seu belo prazer
• Foi tirano
• Desprezou e não ajudou os mais fracos
• Foi vaidoso
• Foi infiel

Argumentos de Defesa

• Deixa, na outra vida, quem reze por ele
• Morreu sem estar à espera
• É Fidalgo de solar (condição social – nobre)

Destino

Inferno

Intenção Crítica

Gil Vicente pretende:

• Acusar a Nobreza de tirania e desprezo pelos mais

Política monetária apertada e inflação futura

Sob que condições a frase "política monetária apertada agora pode significar inflação no futuro" é verdadeira?

Por meio de uma política monetária restritiva, as autoridades monetárias promovem reduções nos meios de pagamento da economia, retraindo a demanda (consumo e investimento) e a atividade econômica. A dívida interna (colocação de títulos junto ao público) deverá aumentar, o que significa que as taxas de juros reais deverão crescer até o ponto em que se tornarão superiores à taxa de crescimento da economia. Atingido, então, o limite imposto pelo esgotamento da demanda de títulos, não restará outra alternativa ao Banco Central, a não ser expandir a base monetária,... Continue a ler "Política Monetária, Inflação e Ilusão Monetária" »

Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho

O Acordo Coletivo de Trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos.

A Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias profissionais. Diferentemente dos acordos coletivos, os... Continue a ler "h2 Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho" »

Conceitos:

Sacador

É o que cria o título de crédito. É a pessoa que dá a ordem ao sacado.

Sacado

É o devedor que ficará responsável pelo pagamento da dívida. Quem paga.

Tomador

É o beneficiário (credor) do título. Quem recebe.

Aceite:

É ato cambiário pelo qual o sacado reconhece a validade da ordem de pagamento. O aceite somente é utilizado no caso de ordem de pagamento a prazo. Constitui-se em uma assinatura do sacado na própria letra (anverso), admitindo-se também no verso, desde que contenha a expressão “aceito”. O aceitante é o devedor principal do título. Em havendo recusa ao aceite, tal situação acarreta no vencimento antecipado do título. Assim, poderá o beneficiário, cobrar o título diretamente em face do sacador.... Continue a ler "O devedor somente pode compensar com o credor o que lhe dever, entretanto..." »

Noção de Validade

Válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. Por elementos essenciais entendem-se aqueles requisitos que constituem a própria essência da coisa; são partes do todo. Válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais.

Eficácia

É a consequência da validade. Somente com o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, terá força para alcançar os seus objetivos (eficaz).

Efeitos da Norma

Os efeitos da norma são todas as consequências causadas por ela. Podem ser positivos ou negativos:

• Efeito Educativo: esclarece a opinião pública.
• Efeito Transformador: promove mudanças sociais.
• Controle Social: prevenção geral e coação psicológica.
• Efeito Conservador: proteção

Definição de Agente de Viagens

Um agente de viagens é um intermediário, individual ou coletivo, que vende componentes turísticos, separados ou combinados, ao consumidor.

Agências IATA e Não IATA

• Agências IATA: Detêm um stock de bilhetes de companhias aéreas regulares que podem emitir a qualquer momento. Possuem software para efetuar reservas, emitir bilhetes, pedir cotações de tarifas e verificar condições de entrada em determinados países.
• Agências Não IATA: Podem efetuar as mesmas operações, com exceção da emissão de bilhetes, devendo solicitar a sua emissão às companhias aéreas ou a uma agência de viagens IATA.

Agências Organizadoras e Revendedoras

Do ponto de vista legal, não existe diferença entre operadores turísticos... Continue a ler "Agências de Viagens: Definição, Tipos e Operações" »

O Espaço Económico da Ásia-Pacífico

• Os Quatro Dragões Asiáticos

O sucesso do Japão serviu de incentivo e de modelo à primeira geração de países industriais do Leste Asiático. Estes países tinham, à partida, poucos trunfos em que se apoiar. Em contrapartida, não faltava vontade política, determinação e capacidade de trabalho. Com o objetivo de crescimento económico, os governos procuraram atrair capitais estrangeiros, adotaram políticas protecionistas, concederam grandes incentivos à exportação e investiram fortemente no ensino. A mão de obra esforçada e barata permitiu a produção, a preços imbatíveis, de têxteis e produtos de consumo corrente, que inundaram os mercados ocidentais. Os “quatro dragões” constituíram