Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Eficácia da Lei Penal no Tempo

Teoria da Atividade

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Extra atividade da lei penal: Movimentação da lei penal no tempo.

• Ultra atividade: Lei revogada continua vigente, sendo aplicada aos fatos praticados na sua vigência, pois a lei posterior revogadora é mais gravosa.
  Exemplo: Lei A: 1 a 4 anos. Lei B: 2 a 8 anos. Lei B será aplicada para os fatos praticados durante sua vigência em diante. Não retroage porque é mais gravosa. Para os fatos anteriores aplica-se a lei A. A lei A é ultra ativa e os fatos praticados na vigência da lei A continuarão sob a égide da respectiva lei e não da lei B.
• Retroatividade: Lei posterior

Doenças Parasitárias

Amebíase

Agente etiológico: Entamoeba histolytica
Transmissão: Fecal-oral
Formas evolutivas:

• Cisto (forma infectante, repouso metabólico, contém 4 amebas)
• Trofozoíta (intestino grosso):
  • Comensais (pequenos, alimentam-se de bactérias)
  • Patogênicos (invadem células, hemácias)
  • Forma magna (lesão tecidual, pulmão/fígado, trofozoíta grande, fator de virulência: gal/galNac Lectin)

Manifestações clínicas:

• Colite não disentérica (diarreia 4x/dia, cólica)
• Colite disentérica (diarreia 8x/dia, febre, dor, muco, sangue)

Diagnóstico:

• Exame direto (fezes frescas, lugol)
• Fezes mole (trofozoíta)
• Fezes pastosa (cisto)

Giardíase

Agente etiológico: Giardia lamblia
Transmissão: Fecal-oral
Formas evolutivas:

• Cisto (infectante)
• Trofozoíta

Formas de Estado

• Simples e Unitária: Nele, o governo nacional assume a direção exclusiva de todos os negócios públicos. Existe apenas um poder executivo, legislativo e judiciário, com sede na capital. Ex: França, Itália, Portugal.
• Composto: Formado por dois ou mais estados por motivos diversos.
  • Federação: União de várias unidades territoriais que perdem a soberania em favor da União Federal.
  • Confederação: Formada por estados soberanos, com base em tratados internacionais, tendo por objetivo defender o território e assegurar a paz.

Formas e Regimes de Governo

Formas Legítimas de Governo

• Monarquia: É o governo de uma pessoa só.
• Aristocracia: É o governo de uma classe de pessoas.
• Democracia: É o governo feito pelo povo ou por seus

O Governo tem editado Medidas Provisórias com a finalidade de promover a expansão da agropecuária e mineração em áreas de conservação ambiental.

Transformando UCs (Unidades de Conservação), de preservação da fauna e flora, que têm como ideia central áreas intocáveis (embora algumas sejam áreas de sustentabilidade, no geral são de conservação rígida), em Área de Proteção Ambiental (APA), apesar de também ser uma unidade de conservação. Na prática, isso permite a venda de terras, a extração de madeira e a exploração da agropecuária e mineração.

O Governo editou outra Medida Provisória para acelerar a concessão de títulos de domínio para assentados e acelerar a venda de terras da União para beneficiários do... Continue a ler "Impactos das Medidas Provisórias em Áreas de Conservação" »

Sistemas de Informações Gerenciais (SIGs)

Apoiam os gerentes no controle do negócio, fornecendo informações sobre o seu desempenho.

• Produzem relatórios fixos, programados para periodicidades definidas, com base em dados extraídos dos SPTs, ex.: resumo das vendas mensais ou anuais em cada um dos territórios de venda da empresa.
• Relatórios de exceções: destacam apenas condições excepcionais.

Sistemas de Apoio à Decisão (SAD)

Apoiam a análise de problemas semiestruturados e não estruturados.

• Os primeiros SADs eram orientados por modelo: análise 'se-então': desenvolve-se um modelo e, depois, quando vários fatores são alterados, as mudanças resultantes são mensuradas.
• SADs orientados por dados: usam OLAP e mineração de dados para

Biossegurança e Primeiros Socorros

A biossegurança e os primeiros socorros são fundamentais para garantir a segurança e a resposta eficaz em situações de emergência. Este guia aborda os principais grupos de risco e procedimentos essenciais.

Classificação de Agentes e Materiais de Risco

• Grupo A: Agentes biológicos.
• Grupo B: Substâncias químicas.
• Grupo C: Materiais radioativos.
• Grupo D: Resíduos “comuns”.
• Grupo E: Materiais perfurocortantes.

Protocolo ABCDE dos Primeiros Socorros

Em situações de emergência, siga o protocolo ABCDE para avaliar e estabilizar a vítima:

• 1. Airways (Vias Aéreas): Verificar se não estão obstruídas.
• 2. Breathing (Respiração): Observar se existe movimento respiratório.
• 3. Circulation (Circulação): Verificar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA … DA COMARCA ….. / UF

Processo  nº …

(NOME DO RÉU), já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO …, pelo rito comum, que lhe move (NOME DO AUTOR), vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua …, nº…, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua

CONTESTAÇÃO

Expondo e requerendo o que segue:

DAS PRELIMINARES

Analisar os incisos do Art. 337 NCPC. Se for caso de Juizado Especial Cível ver também o art. 51 da Lei 9.099/95.

DA PREJUDICIAL DO MÉRITO

Decadência e Prescrição  – art. 487, II NCPC

DO MÉRITO

Deve demonstrar que não procedem as alegações da parte autora com doutrina e jurisprudência.
Alegar toda matéria de defesa (princípio da concentração)... Continue a ler "Modelo de Contestação" »

Fatores que Influenciam a Decisão de Investimento da Empresa

Propriedade; Mercados de capitais com possibilidade de emissão de dívida ou ações; Contabilidade face à variedade de moedas e regras específicas; Risco de câmbio.

Restrições e Obstáculos ao Investimento no Exterior

Condições de mercado; Conjuntura sociopolítica; Aspetos de natureza institucional e burocrática; Condições financeiras.

Variáveis que Condicionam o Investimento no Estrangeiro

Recursos disponíveis e condições de uso; Custos associados aos modos de entrada; Experiência acumulada; Concorrência; Risco/Rentabilidade; Reversibilidade do investimento; Semelhanças entre países; Complexidade e duração do ciclo de vida do produto.

Funções do Investimento Internacional

Financiamento... Continue a ler "Investimento Internacional: Fatores e Estratégias" »

Comercialização Agrícola: Definição e Funções

Processo contínuo e organizado do encaminhamento da produção agrícola ao longo de um canal de comercialização, no qual o produto sofre transformações, diferenciação e agregação de valor, coordenação existente entre a produção e o consumo dos produtos agropecuários, incluindo a transferência de direitos de propriedade, a manipulação de produtos e os arranjos institucionais que contribuem para a satisfação dos consumidores.

Funções da Comercialização Agrícola

Proporcionar a adequação do produto às preferências e necessidades do consumidor. A comercialização estabelece a relação do setor produtivo com o consumidor e está relacionada com a transferência de propriedade... Continue a ler "Comercialização Agrícola: Funções, Canais e Estratégias" »