Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Democracia Semidireta e o Referendo

O Referendo é um instrumento da democracia direta, pelo qual cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto sobre uma questão ou sobre um texto, através de um procedimento formal regulado na lei. A CRP adotou este mecanismo, estando ao abrigo do art. 115.º. A Constituição consagra três grandes tipos de referendos: o de âmbito local, regional e nacional. O referendo nacional, previsto na lei fundamental apenas a partir da segunda revisão constitucional realizada em 1989, só pode ter por objeto questões de interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de ato legislativo (CRP,... Continue a ler "Instrumentos de Democracia Direta e Semidireta em Portugal" »

A "Primavera marcelista"

Em 1968, com o afastamento de Salazar por doença, a presidência do Conselho de Ministros foi entregue a Marcello Caetano que subordinou a sua ação política a um princípio original de renovação na continuidade. Marcello Caetano pretendia conciliar os interesses políticos dos sectores conservadores com as crescentes exigências de democratização do regime. Continuidade para uns, renovação para outros.

Uma dinâmica reformista

Numa primeira fase da sua ação governativa, a chamada "Primavera marcelista", Marcello Caetano empreendeu alguma dinâmica reformista ao regime. No campo político, notou-se alguma descompressão na repressão policial e na censura, foi permitido o regresso de alguns exilados políticos... Continue a ler "A Primavera Marcelista: Renovação e Continuidade no Regime Português" »

Tema 1: Portugal no 1º Pós-Guerra

1. Dificuldades Económicas

-> A Agricultura

• A atividade agrícola não evidenciava grandes desenvolvimentos técnicos;
• No Norte, mantinha-se o tradicional parcelamento da propriedade, o que dificultava os grandes investimentos;
• No Centro e Sul, predominava a grande propriedade e a pobreza dos solos não atraía o investimento do débil setor empresarial português, que preferia investir na especulação financeira.

-> A Indústria

• A produção industrial continuava impedida pela debilidade que caracterizava o setor dos transportes e das comunicações;
• O apetrechamento dos grandes portos marítimos de Lisboa e Leixões era cada vez menos adaptado às novidades da circulação marítima, e a marinha mercante

Portugal no Primeiro Pós-Guerra (1910-1926)

Medidas do Governo Provisório Republicano

1. Implantação da República (5 de outubro de 1910).

2. Presidência de Dr. Teófilo Braga.

3. Medidas legislativas importantes:

• 1.1. Laicização do Estado (aprovação das leis de separação da Igreja do Estado).
• 1.2. Proibição do ensino religioso nas escolas.
• 1.3. Expulsão das ordens religiosas.
• 1.4. Nacionalização das propriedades da Igreja.
• 1.5. Lei sobre a família (divórcio, casamento civil como único válido).
• 1.6. Igualdade de direitos para a mulher.
• 1.7. Criação de instituições de apoio à infância e à velhice.
• 1.8. Liberdade de expressão.
• 1.9. Direito à greve.

Dificuldades Económicas e Instabilidade Política e Social

Dificuldades económicas:

Existência histórica de Jesus:

Evangelhos, Os testemunhos bíblicos e extra-bíblicos.

A mensagem de Jesus:

O Reino de Deus: comunicar através de uma linguagem simbólica e poética, extraída da vida. Sua pregação ocupa um lugar central a experiência de um Deus Pai que “faz nascer seu sol sobre bons e maus” e acolhe e busca os filhos perdidos. É essencial sua exortação a “entrar” no Reino de Deus e seu chamado a ser “compassivos” como o é o Pai do céu.

A consciência de Jesus:

Jesus tinha uma só pessoa, que era divina, pu pessoa filho de Deus. Encarnado-se, essa pessoa nada perdeu do que era e possuia eternamente; por conseguinte mesmo peregrino na terra, o eu de Jesus conhecia tudo o que Deus conhece.

O Mistério Pascal:

Introdução à Sociologia

Realidade Social

- É um conjunto de interações entre os seres humanos. Compreende as maneiras de sentir, de pensar e de agir; as relações sociais e as ações estabelecidas e socialmente aceites.

A ciência social depende do homem, apesar deste ser livre. Na ciência exata, como trabalhamos com números e ciências mecânicas, temos resultados certos e previsíveis. Por exemplo, um fenómeno social como o casamento pode ser analisado tendo em conta a sua evolução histórica, os seus aspetos culturais, a relação existente entre a população e os indivíduos em idade de casar e a importância económica das famílias, entre outros.

Génese da Sociologia

- Está associada a três revoluções que possibilitaram... Continue a ler "Introdução à Sociologia: Conceitos e Aplicações" »

Nos séculos XVII e XVIII, o comércio transoceânico adquiriu uma importância econômica fundamental. Novas rotas e áreas de comércio projetaram os negócios europeus para fora do velho continente, consolidando um sistema econômico que designamos por capitalismo comercial.

Acumular riqueza tornou-se um objetivo dos Estados europeus, que, então, se confrontaram com as grandes despesas criadas pelo absolutismo régio. Os meios para o conseguir foram teorizados pela doutrina mercantilista.

Segundo o Mercantilismo, a riqueza de um Estado contava-se pela quantidade de metal precioso que conseguisse acumular. Canalizar dinheiro para dentro do reino, através de um saldo positivo na balança comercial, tornou-se o foco das práticas mercantilistas.... Continue a ler "Mercantilismo e Ascensão da Economia Britânica (Séculos XVII-XVIII)" »

Ricardo Reis

Características

Filosofias e Temáticas

• Carpe Diem Horaciano: Aproveitar o dia e os prazeres do momento presente.
• Epicurismo: Busca da felicidade relativa, moderação nos prazeres, fuga às sensações extremas (e, por extensão, à dor), busca do estado de ataraxia (tranquilidade sem perturbação).
• Estoicismo: Indiferença perante as emoções, aceitação do poder do destino (apatia), atitude de abdicação.
• Paganismo: Crença em deuses, inspiração na civilização grega.
• Obsessão com a Passagem do Tempo: Preocupação constante com a efemeridade da vida, questionamento do fluir inelutável do tempo, medo da morte.
• Autodisciplina: Postura contínua de autoconsolo, rejeição das sensações intensas, intelectualização das emoções,

TÓPICOS ESPECIAIS

14/10/2016

PROCESSO PENAL DAS PROVAS

O sistema de apreciação das provas é o sistema da livre convicção ou persuasão racional. O juiz possui liberdade para apreciar a prova, mas deve fundamentar as suas decisões (Artigo 93, IX CF/99).

O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Em caso de colaboração premiada, eventual sentença condenatória nunca poderá ser proferida com base apenas nas declarações do agente colaborador. Provas vedadas ou proibidas:

Doenças Autoimunes: Líquen Plano, Pênfigo Vulgar, Penfigoide Benigno e Estomatite Aftosa Recorrente

Líquen Plano

Condição dermatológica não neoplásica relativamente comum que se manifesta como linhas brancas que se interceptam na mucosa oral (estrias de Wickham). Possui característica microscópica específica. Uma vez diagnosticado apropriadamente, a intervenção cirúrgica não é necessária.

• Etiologia: Presumidamente autoimune ou relacionada ao estresse.
• Localização: Mucosa bucal, vestibular, lingual. Também podem estar presentes lesões de pele.
• Achados Clínicos: Linhas brancas que se intercruzam (estrias de Wickham), placas brancas irregulares. Podem se ulcerar e se transformar na forma erosiva.
• Características Microscópicas: