Medidas de Urgência: Embargo e Interdição na Construção Civil
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De acordo com o item 3.1 da NR-03, o embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
Embargo - Aplica-se exclusivamente à paralisação de obras da construção civil.
Interdição - Aplica-se à paralisação de máquinas, equipamentos e setores de serviço.
O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco ao trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.
Segundo o Quadro da NR 4, são consideradas atividades da indústria de construção: preparação de terreno e infraestrutura.
PCMTA - Estabelece... Continue a ler "Medidas de Urgência: Embargo e Interdição na Construção Civil" »