Serviços Públicos: Princípios, Extinção e Responsabilidade
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Princípios dos Serviços Públicos e Serviço Adequado
Tradicionalmente, os três princípios norteadores dos serviços públicos foram elencados na França por Louis Rolland da seguinte forma:
- a) Princípio da Continuidade
- b) Princípio da Igualdade
- c) Princípio da Mutabilidade
Outros princípios, no entanto, foram reconhecidos posteriormente, tendo em vista a própria evolução da noção de serviço público. Atualmente, não há consenso doutrinário em relação ao elenco e à nomenclatura dos princípios modernos que regem essa atividade administrativa. De modo geral, a doutrina mais moderna costuma relacioná-los da seguinte forma:
- a) Continuidade
- b) Igualdade (ou Uniformidade, Neutralidade)
- c) Mutabilidade (ou Atualidade)
- d) Generalidade