Agravo Interno em Apelação: Investigação de Paternidade
Problema 14:
"A", representado por sua mãe "B", ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos em face de "C". O processo tramita perante a 6ª Vara de Família da Comarca de Campinas, SP – processo nº 3978853-91.2017.8.26.0090. Durante a instrução processual, foi feito exame de DNA, que resultou negativo para a paternidade. Contudo, o juiz julgou procedentes os pedidos, apenas com base nas fotografias anexadas nos autos. "C" apelou, e o recurso foi distribuído na 3ª Câmara do TJSP, mesmo número. O relator, entretanto, negou provimento à apelação, por decisão monocrática. Como Advogado (a) de "C", promova a medida cabível.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA 3ª CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo nº 3978853-91.2017.8.26.0090
"C", por seu advogado(a) que esta subscreve, nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS que lhe move "B", representante de "A", vem, respeitosamente, não se conformando com a r. decisão monocrática de fls. ___, com fundamento no art. 1.021 do CPC, interpor Recurso de Agravo Interno, expondo e ao final requerendo o que segue.
DA DECISÃO AGRAVADA
Excelência, o eminente relator, no julgamento do recurso de apelação interposto pelo agravante, em decisão monocrática, entendeu pelo improvimento do recurso, mantendo a r. sentença de procedência.
Contudo, conforme demonstrado no recurso de apelação, a r. sentença foi contrária à prova produzida nos autos.
Assim, verifica-se que o eminente relator equivocou-se com a r. decisão, que deve ser revista pelo órgão colegiado.
DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, requer a esta colenda câmara:
a) Seja admitido o presente recurso de agravo interno, determinando-se a intimação do agravado para que se manifeste no prazo legal;
b) Seja provido o recurso, para, reformando-se a r. decisão agravada, reformar a r. sentença para julgar improcedente o pedido.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
LOCAL, DATA, ASSINATURA, Nº OAB