Agravo Interno (CPC 1.021): Paternidade, DNA Negativo e Alimentos
24/05/2018 - Agravo Interno (Art. 1.021 do CPC)
Participantes:
- Bárbara Maria Cerino
- Camilo Henrique Gomes
- César Augusto de Oliveira
- Cristiano de Lucas Costa
- Edson de Oliveira Filho
- Luciana Rainho Sanches
- Nelson Antonio de Castilho Neto
Problema 14: Síntese Factual
"A", representado pela mãe "B", ajuizou a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos em face de "C". O processo tramita perante a 6ª Vara de Família da Comarca de Campinas/SP, sob o processo nº 3978853-91.2017.826.0090. Durante o procedimento processual, foi realizado um teste de DNA, que resultou negativo para a paternidade.
Contudo, o juiz julgou procedentes os pedidos, baseando-se apenas em provas documentais anexadas aos autos. "C" apelou, e o recurso foi distribuído para a 3ª Câmara do TJSP, sob o mesmo número. O Relator, entretanto, negou provimento à Apelação por decisão monocrática.
Como Advogado(a) de "C", promova o recurso cabível.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) Relator(a) da 3ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo nº 3978853-91.2017.826.0090
"C", por seu advogado(a) que esta subscreve, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos que lhe move "B", representando "A", vem, respeitosamente, inconformado com a r. decisão monocrática de fls. ___, com fulcro no art. 1.021 do Código de Processo Civil (CPC), interpor o presente Agravo Interno, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Da Decisão Agravada
Excelência, o eminente Relator, em decisão monocrática, negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Agravante, mantendo a sentença de procedência.
Contudo, conforme já demonstrado na Apelação, a r. sentença foi contrária à prova produzida nos autos, notadamente o exame de DNA que atestou a exclusão da paternidade.
Assim, verifica-se que o eminente Relator equivocou-se, sendo imperiosa a submissão da matéria ao julgamento do Órgão Colegiado, conforme prevê o Art. 1.021 do CPC.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer o Agravante que esta Colenda Câmara:
- Seja conhecido e provido o presente Agravo Interno, determinando a intimação do Agravado para se manifestar no prazo legal;
- Seja provido o recurso, para, reformando-se a r. decisão agravada, reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido inicial.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
LOCAL, DATA, ASSINATURA, Nº OAB