Ajustes Econômicos e Crise da Dívida Externa no Brasil (1979-1984)

Ajuste Externo e Crescimento Inercial no Período de 1979-1980

O general João Figueiredo assumiu a Presidência da República em março de 1979 e convidou M. H. Simonsen, ministro da Fazenda no governo Geisel, para a pasta do Planejamento — que se tornaria o comando central da política econômica na gestão de Figueiredo.

Mudanças no ambiente externo (antes favorável ao crescimento com endividamento) e aumento na taxa de juros para empréstimos nos bancos fora do país ocorreram.

Internamente, a inflação acelerava, a despeito das políticas de controle de demanda.

Para conter o desequilíbrio do Balanço de Pagamentos (BP), decorrente dos choques de 1979, Simonsen implementou uma série de políticas restritivas com os seguintes objetivos:

• Reforçar o controle sobre os meios de pagamento e o crédito bancário;
• Conter os investimentos estatais e as despesas com subsídios.

Além disso, foram promovidas desvalorizações reais nas taxas de câmbio.

Estatização da Dívida Externa

Para compensar os devedores em dólares, o governo permitiu que as empresas depositassem no Bacen (Banco Central do Brasil) os dólares devidos, antes do vencimento da dívida – transferindo para o governo o custo das desvalorizações futuras. Em agosto, Simonsen é substituído por Delfim Netto.

Diagnóstico e Medidas de Delfim Netto

Diagnóstico de Delfim Netto: O estrangulamento externo era causado por um desajuste nos preços relativos, que distorcia a distribuição da demanda entre setores – e não por um excesso de demanda.

Medidas adotadas:

• Controle do M1 e do crédito;
• Maxidesvalorização cambial (30%).

No plano fiscal:

• Correção das tarifas públicas;
• Contenção dos gastos;
• Criação da Sest (Secretaria Especial para as Empresas Estatais) com o objetivo de controlar os gastos dessas empresas.

Mudança na periodicidade do reajuste de salários de anual para semestral. Estas mudanças provocaram uma aceleração na taxa de inflação que saltou de 38% no governo Geisel para 93% no governo Figueiredo.

O modelo de ajuste externo tinha como objetivo combinar controles fiscal, monetário e ajuste de preços relativos para resolver os desequilíbrios externo e interno. Esse modelo não teve efeito porque a alta taxa de inflação corroía qualquer ganho real. Em particular, o desequilíbrio na BP não foi amenizado por quatro motivos:

1. A maxidesvalorização não se traduziu em desvalorização real.
2. Aumento nas importações superior ao aumento das exportações.
3. Aumento do serviço da dívida e remessa de rendas.
4. Superávit na conta capital insuficiente para cobrir os déficits correntes.

A recessão foi evitada no biênio 1979/1980 devido ao aumento da exportação e ao “crescimento inercial” dos investimentos.

Ajuste Externo e Estagflação no Período de 1981-1984

• Ajuste recessivo centrado na política monetária.
• Aumento dos juros reais visava:
  • Diminuir a demanda interna;
  • Fazer com que as empresas captassem empréstimos fora do país.
• Recessão e efeitos do II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento) resultaram na reversão dos déficits do BP.
• Alto risco nos empréstimos para países latino-americanos dificultava novas dívidas, mesmo com juros altos, levando ao Acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) em 1982.
• O FMI impôs uma política monetária mais restritiva.
• Deterioração fiscal:
  • Efeito Tanzi: Analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo, estabelecendo o valor da influência da inflação sobre o valor das receitas fiscais, resultando em queda da receita real.
  • Alta dos juros;
  • Queda na arrecadação.

O Preço da Crise Externa e dos Ajustes dos Anos de 1974-1984

• O Choque do Petróleo entre 1973-1974 gerou dificuldades para a economia brasileira. O modelo de ajuste estrutural de Geisel teve o mérito de mudar o estágio de desenvolvimento industrial da economia brasileira, internalizando os setores de bens de capital e insumos industriais. Desse ponto de vista, o ajuste foi bem-sucedido, pois reduziu a dependência externa do país em relação a esses bens. Porém, o preço desse sucesso foi o aumento da vulnerabilidade externa da economia.
• A partir de 1979, com o desequilíbrio externo brasileiro mudando gradativamente, o governo adotou uma estratégia de ajuste recessivo. Esse desequilíbrio refletia uma situação de excesso de demanda, que se agravara pelo “mau momento” do mercado internacional. A solução seria obtida por uma combinação de ajuste de preços relativos – taxa de câmbio e tarifas públicas – e controle da absorção interna (juros reais elevados para captar recursos).
• Em 1981, diante dos poucos benefícios da estratégia anterior, a ênfase do ajuste externo recaiu sobre o controle da absorção interna. Mais uma vez, os custos do ajuste foram mais altos e duradouros que seus benefícios. O preço desse ajuste em termos de inflação e deterioração fiscal foi elevado e persistente. No caso da inflação, a tendência de aceleração foi reforçada e se manteve na cena econômica brasileira até meados dos anos 1990. Quanto às contas públicas, apesar da redução do déficit operacional, o déficit nominal e a dívida pública interna mantiveram-se em ascendência, alimentados pela inflação, correções cambiais sucessivas, política de juros altos, proteção dos devedores externos e pelas operações de esterilização do capital externo, que contribuíam para o aumento do estoque da dívida pública.

As experiências frustradas de ajuste externo do período refletiram uma característica do desequilíbrio externo brasileiro negligenciada no modelo de ajuste recessivo: o fato de que grande parte do aumento do déficit em conta corrente a partir de 1979 refletia o crescimento exógeno dos encargos da dívida externa, explicado pelos elevados juros internacionais. O mesmo ocorria com as contas públicas nesse período.