Análise de Casos e Teorias do Direito Penal: Funcionalismo, Dolo e Culpa
Análise da Hipótese 1: Teoria Funcionalista e Elementos do Tipo
1) Hipótese A: Descrição da teoria funcionalista e dos elementos que compõem o tipo subjetivo e objetivo. O gráfico a que o Dr. Constantino se refere é este:
Elementos do Tipo Penal
Tipo Objetivo:
- Conduta
- Nexo causal
- Nexo de imputação*
- Resultado
Tipo Subjetivo:
- Dolo
- Culpa
Nexo de Imputação e as Hipóteses de Claus Roxin
*Quanto ao nexo de imputação, é necessário dizer que ele foi introduzido pela teoria do funcionalismo penal desenvolvida por Claus Roxin, e significa a imputação ao tipo objetivo. É importante citar também as 5 hipóteses desenvolvidas por Roxin que afastam o nexo de imputação e, dessa forma, descaracteriza-se o tipo objetivo. São elas:
- O risco, no caso, era tolerável ou permitido;
- O agente diminuiu o risco para o bem jurídico;
- O agente não aumentou o risco para o bem jurídico. Se aumentar, há nexo de imputação;
- O risco não se materializou no resultado típico;
- O fato, como ocorreu, está fora do alcance do tipo penal.
Aplicação da Teoria na Hipótese 1: Caso R e S
Na Hipótese A, há nexo de imputação entre a conduta de R contra S, pois R sabia que o piso de madeira estava ruindo (devido à sua condição de corretor de imóveis) e mesmo assim induziu S a passar pelo referido corredor, sendo que R sentia inveja de S. Desse modo, houve conduta de R (insistiu que S passasse pelo corredor em ruínas), resultado (morte de S), nexo causal (a conduta de R de insistir que S passasse por aquele corredor ocasionou a morte de S) e nexo de imputação (o risco produzido por R é intolerável). Quanto ao tipo subjetivo, houve dolo eventual de R de matar S. No dolo eventual, não há um desejo explícito do agente de ocasionar a morte da vítima, mas o agente assume o risco de produzir o resultado com sua conduta, ou seja, admite e aceita o risco de produzi-lo.
Análise da Hipótese 2: Culpa Consciente
2) A única diferença em relação à questão anterior é que R agiu com culpa consciente de matar T (irmã de S). Na culpa consciente, há assunção de risco pelo agente, porém, de forma distinta do dolo eventual. Há previsão do resultado, mas confiança de que ele não vai ocorrer.
Responsabilidade Penal: Dolo Eventual vs. Culpa Consciente
Na Hipótese A, R responde pelo homicídio de S e T. A única diferença é em relação ao tipo subjetivo: quanto a S, houve dolo eventual, e quanto a T, houve culpa consciente.
Conclusão da Hipótese 3: Classificação do Homicídio
3) Tipo subjetivo: dolo eventual em relação a S e culpa consciente em relação a T. R responde por homicídio simples (Art. 121, caput).
Hipótese 4: Funcionalismo e Elementos do Crime
4) A teoria funcionalista supervaloriza o nexo causal e os elementos do crime são analisados da seguinte forma:
Tipo Objetivo:
- Conduta
- Nexo causal
- Resultado
Tipo Subjetivo:
- Dolo
- Culpa
OBS: O Dr. Constantino aprecia esses gráficos, então, se for necessário justificar alguma questão com funcionalismo ou finalismo, é importante incluí-los.
Análise da Hipótese B sob a Ótica Finalista
Neste caso, na Hipótese B, a doutrina finalista entende que houve nexo causal em relação à conduta perpetrada por R e à morte de S e T, respondendo R pelo homicídio simples (Art. 121, caput).
Observação sobre Homicídio Qualificado
Lembrem-se que o homicídio só será qualificado se incidir alguma qualificadora expressamente prevista no Art. 121; se não houver, é homicídio simples. A meu ver, na Hipótese A não há qualificadoras.
Hipótese 5: Solução Funcionalista para o Caso B
5) Na Hipótese B, o funcionalismo solucionaria o caso afirmando que houve conduta, nexo causal, resultado e nexo de imputação (R aumentou o risco colocando uma bomba no segundo andar).
Tipo Subjetivo: Dolo Direto de Primeiro e Segundo Grau
Quanto ao tipo subjetivo, houve dolo direto de primeiro grau em matar S e dolo direto de segundo grau de matar T.
Classificação Final: Homicídio Qualificado
R responde pelo homicídio qualificado de S e T, mediante emprego de explosivo, conforme Art. 121, § 2º, inciso III.