O que é a Austeridade: Conceitos, Impactos e Alternativas
Definição e Objetivos da Austeridade
A austeridade significa, em rigor teórico, o controlo das despesas. Uma política de austeridade torna-se necessária quando o nível de dívida pública é considerado insustentável, bem como quando o défice é considerado excessivo. Podemos definir políticas de austeridade como uma forma de deflação voluntária (aumento do valor real da moeda), em que se ajusta a economia através de cortes nos salários e na despesa pública, tendo como objetivo a recuperação da competitividade.
Nesta sede, apesar dos efeitos recessivos na economia, a implementação destas medidas visa restabelecer a confiança nos negócios, renovando a credibilidade do país, suprindo o Estado o efeito de crowding out e evitando o aumento da dívida pública. A austeridade implica o restabelecimento das condições de competitividade através da desvalorização salarial e de medidas fiscais aplicadas ao setor não transacionável, visando a reorientação da estrutura produtiva e o aumento da capacidade exportadora.
A Perspetiva do FMI
No seio do FMI, a posição diverge: os problemas da austeridade respeitam ao curto prazo, pois é onde os efeitos recessivos são visíveis. O ajustamento orçamental afeta o crescimento económico em dois sentidos:
- Contribui positivamente para a sustentabilidade orçamental;
- O ajustamento afeta negativamente a procura agregada.
Conclusão
As medidas de austeridade favorecem o desemprego elevado e persistente, bem como a espiral recessiva, recomendando-se, por vezes, o inverso: a promoção do incremento da despesa pública.
Alternativas à Austeridade
Existindo restrições impostas pelo BCE em sede de política monetária, resta ao Estado reorientar a estrutura produtiva do país para aumentar a capacidade exportadora da economia. Outras alternativas incluem:
- Que o Banco Central permita o investimento e o empréstimo aos Estados;
- Que a Comissão Europeia coloque fundos não utilizados ao dispor de Estados em dificuldades;
- Emissão de eurobonds como forma de financiamento da despesa;
- Repúdio da dívida;
- Reestruturação da dívida.