Classificação dos Bens: Singulares, Coletivos, Frutos, Benfeitorias e Bens Públicos
Resumo
O documento apresenta a classificação dos bens no Direito Civil brasileiro: singulares e coletivos, principais e acessórios, frutos, produtos, benfeitorias e pertenças. Também explica a distinção entre bens particulares e bens públicos (de uso comum, de uso especial e dominicais) e as regras de alienação e usucapião. É um resumo útil para revisar a matéria de direitos reais e obrigações.
Pontos-chave
- Bens singulares são considerados na sua individualidade; bens coletivos representam um conjunto de bens singulares da mesma espécie.
- Bens principais têm existência autônoma; bens acessórios dependem do bem principal.
- Frutos não causam a destruição do bem principal ao serem retirados (naturais, industriais ou civis); produtos causam desgaste ou destruição.
- Benfeitorias são obras ou melhoramentos no bem principal e podem ser necessárias, úteis ou voluptuárias (art. 96 CC).
- Pertenças são bens móveis que não integram o bem principal, mas contribuem para seu uso, utilidade ou embelezamento (arts. 93 e 94 CC).
- Bens públicos de uso comum e de uso especial estão afetados a uma finalidade e não podem ser alienados; os dominicais podem ser alienados e os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
Bens Singulares e Coletivos:
Bens singulares são bens considerados na sua individualidade. Já os bens coletivos são bens que representam um conjunto de bens singulares da mesma espécie. O livro é um bem singular, uma coleção de livros é uma biblioteca, logo, é um bem coletivo.
OBS: Os bens principais têm existência autônoma, ou seja, não dependem de nenhum outro para existir (ex: casa). Já os bens acessórios, possuem uma relação de dependência para com o bem principal (ex: obra).
Frutos: São bens acessórios que, como característica, têm o fato de que, uma vez retirados do bem principal, não causam a sua destruição. Os frutos podem ser:
- Naturais: quando provenientes da natureza, como por exemplo, a laranja de uma laranjeira, ou um bezerro fruto de uma vaca.
- Industriais: são aqueles provenientes do trabalho do homem, como por exemplo, bolsa, sapato, etc.
- Civis: que nada mais são do que rendimentos oriundos do bem principal, como por exemplo, o aluguel, os juros, os rendimentos, etc.
Estado dos Frutos: (importante para o Direito das Obrigações e para os Direitos Reais)
- Pendentes: ainda estão ligados à coisa principal porque ainda não chegou o momento de colhê-los ou destacá-los desta.
- Percebidos ou Colhidos: Aqueles já destacados da coisa principal. (naturais - já colhidos; industriais - já aproveitados)
- Estantes: Frutos armazenados para venda ou consumo
- Percipiendos: Frutos prontos para serem colhidos ou até percebidos, mas que ainda não o foram (nos direitos reais fará muita diferença na questão da posse - se não foram colhidos de má-fé ou de boa-fé)
Produtos: São bens acessórios que, quando retirados do bem principal, causam o seu desgaste ou destruição, como por exemplo, pedra de uma pedreira, minérios retirados de uma jazida, etc.
Benfeitorias: (art. 96 CC) são obras ou melhoramentos realizados no bem principal. Podem ser:
- Necessárias: sempre que forem realizadas para conservar ou efetuar a manutenção do bem principal (ex: troca de fiação deteriorada, obra para consertar infiltração, no carro concerto de freio, concerto de motor, etc.).
- Úteis: são aquelas que melhoram a utilidade do bem, como a construção de um novo cômodo, instalação de rampa, instalação de corrimão.
- Voluptuárias: são obras que tornam o bem mais bonito ou aprazível (ex: jardim de inverno, chafariz, sauna, etc.)
OBS sobre os acessórios até então estudados: a regra geral é que o bem acessório segue o mesmo destino do principal. Exceções: legais e contratuais (se a lei disser diferente, o acessório não segue o principal).
Pertenças: (art. 93 e 94 do CC) são bens móveis que não integram o bem principal, mas que têm por função contribuir para o uso, a utilidade ou para o embelezamento do bem principal. Uma grande característica das pertenças é ter que guardar uma relação de identidade para com o bem principal. Exemplo: máquinas agrícolas são pertenças de uma fazenda, a mobília representa a pertença de uma casa ou apartamento.
ATENÇÃO: Para as pertenças, a regra geral é a de que o bem acessório não segue o principal, salvo por disposição contratual ou legal.
Bens Particulares ou Privados: são definidos por exclusão, pois, são aqueles que não pertencem a um ente público.
Bens Públicos: são da propriedade de entes públicos e possuem as seguintes categorias:
- De uso Comum ou Geral: São bens destinados ao uso da população, como por exemplo, as ruas, as praças e as estradas. Cabe lembrar que o fato de o estado cobrar algum valor pelo uso de tais bens não lhes retira a classificação de bens de uso geral.
- De uso especial: são assim chamados porque possuem a finalidade de exercer uma função pública, dizendo de outra forma, o bem está afetado a uma finalidade estatal, assim por exemplo, uma viatura policial, os prédios públicos em funcionamento (prédio do MP, da defensoria, do INSS, etc.).
- Dominicais ou Dominiais: são bens que não têm destinação específica estatal e não estão destinados ao uso geral do povo, é o caso dos prédios públicos fechados, dos terrenos de marinha, terras devolutas, antigas estradas de ferro que não funcionam mais.
OBS1: As duas primeiras categorias de bens públicos estão afetadas para alguma atividade, por isso os bens não podem ser alienados. No caso dos bens dominicais, a alienação é possível, pois, não estão afetados a atividade alguma.
OBS2: Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
OBS3: Teoria da afetação e da desafetação dos bens públicos.
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Qual a diferença entre frutos e produtos?
Frutos são bens acessórios que, retirados do bem principal, não causam sua destruição, como a laranja de uma laranjeira. Produtos, ao serem retirados, causam o desgaste ou a destruição do bem principal, como as pedras de uma pedreira.
Quais são os tipos de benfeitorias?
As benfeitorias podem ser necessárias, quando conservam ou mantêm o bem principal; úteis, quando melhoram sua utilidade; e voluptuárias, quando tornam o bem mais bonito ou aprazível.
Os bens públicos podem ser usucapidos?
Não. Segundo o documento, os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
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