Conceitos Fundamentais e Classificação do Crime

Conceitos de Crime

• Conceção Formal: Crime é o fato humano contrário à lei.
• Conceção Substancial: É uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem ou a um valor da vida social.

Pressupostos e Elementos do Crime

Pressupostos do Crime

Há crimes que pressupõem certas condições ou elementos como circunstância necessária para sua prática. Exemplo: peculato.

Elementos do Crime

• Constitutivos:
  • Elemento Objetivo: Ação ou omissão + resultado.
  • Elemento Subjetivo: Culpabilidade.
• Acidentais: Exemplo: Erro de tipo.
• Qualificados: Exemplo: Art. 121, se for praticado por motivo torpe ou fútil.
• Atenuantes: Art. 65.
• Agravantes: Art. 61.
• Causa de Aumento de Pena: Art. 59 (varia conforme o crime).
• Causa de Diminuição de Pena: Art. 59 (varia conforme o crime).

Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

Objeto do Crime

• Objeto Material do Crime: Coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta do agente.
• Objeto Jurídico do Crime: Bem jurídico tutelado. Exemplo: vida.

Sujeitos do Crime

• Sujeito Ativo: Quem exerce a ação ou omissão (Autor, Réu).
• Sujeito Passivo: Quem sofre a ação (Vítima, Ofendido).

*Nomen Iuris: Nome do delito/crime.

Classificação das Infrações Penais

Sistema Bipartido ou Dicotômico

• Crimes:
  • Maior e médio potencial ofensivo.
  • Detenção ou reclusão.
  • Admitem tentativa.
  • Todo crime tutela um bem jurídico.
• Contravenções:
  • Menor potencial ofensivo.
  • Não se pune a tentativa de contravenção.
  • Prisão simples e/ou multa.
  • Pena máxima de 5 anos.

Classificações Específicas de Crimes

1. Quanto à Duração:
   • Instantâneos: Consumam-se com um só ato.
   • Permanentes: Quando a consumação se protrai no tempo.
   • Continuados: Art. 71, CP.
2. Quanto ao Conteúdo:
   • Simples: Caracterizam-se por si sós.
   • Habituais: Não bastam atos isolados.
3. Quanto ao Elemento Subjetivo:
   • Doloso.
   • Culposo.
   • Preterdoloso.
4. Quanto ao Elemento Objetivo:
   • Comissivos.
   • Omissivos.
   • Outros.
5. Quanto ao Efeito (Resultado):
   • Simples: Uma lesão jurídica.
   • Complexos: Duas ou mais lesões.
   • Formais: Não é preciso resultado naturalístico posterior.
   • Materiais: Corresponde a um resultado naturalístico posterior.
   • De Dano: Resulta lesão ao bem jurídico.
   • De Perigo: Possibilidade de dano.
6. Quanto às Circunstâncias:
   • Crime Simples: Básico.
   • Crime Qualificado: Exemplo: motivo torpe, fútil.
   • Crime Privilegiado: Aparece circunstância que privilegia o crime.
7. Quanto à Dependência:
   • Crimes Principais.