A Constituição de 1812 e a Evolução do Liberalismo Espanhol

Cortes de Cádiz (1812)

A reforma do Antigo Regime culminou na aprovação da Constituição de 1812, cujos principais aspectos foram:

• Soberania Nacional: A soberania reside na Nação.
• Divisão de Poderes:
  • Legislativo: Reside nas Cortes unicamerais; o Rei possui poder de sanção e veto.
  • Executivo: Exercido pelo Rei, com secretários responsáveis perante as Cortes. O Rei possui limitações: atos exigem assinatura ministerial e não pode dissolver as Cortes.
  • Judicial: Reside nos tribunais.
• Religião: Exclusividade da confissão católica.
• Sufrágio: Universal indireto masculino.
• Defesa: Criação de um exército permanente e da Milícia Nacional.
• Igualdade: Igualdade dos cidadãos perante a lei.

Legislação das Cortes de Cádiz

• Abolição da jurisdição senhorial e transformação da propriedade da terra em privada.
• Eliminação de morgados (mayorazgos) e confisco de bens próprios.
• Supressão de grêmios, liberdade de imprensa e de educação.
• Extinção do Tribunal da Inquisição.

Reformas e Legislação Complementar

• Abolição do regime senhorial e desamortização.
• Reforma eclesiástica: expulsão dos jesuítas e redução dos dízimos.
• Implementação da primeira legislação de ensino e do primeiro Código Penal.
• Nova divisão territorial em 52 províncias e criação da Milícia Nacional.

Governo de Narváez (Década Moderada)

Destaques: Constituição de 1845, Lei Municipal, criação da Guarda Civil, novo Código Penal, Concordata com a Santa Sé, Lei de Ensino Público e a Lei de Santillán.

Governo de Espartero

Recuperação de leis progressistas, projeto de Constituição de 1856, desamortização de Madoz, Lei de Ferrovias e Lei de Sociedades de Crédito.

Governo de O'Donnell

Período de instabilidade e crescimento econômico, manipulação do sistema eleitoral, continuidade da desamortização de Madoz, política externa voltada ao prestígio nacional e surgimento dos movimentos democrata e republicano.