Contrato de Locação Não Residencial para Culto Religioso

NOME DO DIRIGENTE OU FINANCEIRA:

Zenildo Oliveira dos Santos

ETIQUETA/PROTOCOLO DO SETOR DE CONTRATOS - SEDE MUNDIAL

DDD: (11) TEL: 4444-5296

PERTENCE À SEDE CENTRAL DE:

Franco da Rocha UF: São Paulo

I) LOCADOR(A)

NOME: Amilca da Costa Luiz

ENDEREÇO: Rua das Árvores Nº 161

COMPLEMENTO: BAIRRO: Jardim das Colinas CIDADE: Franco da Rocha UF: São Paulo

CEP: 07811-090 TELEFONE 1: DDD: (11) TEL: 3974-7805 TELEFONE 2: DDD: (11) TEL: 3976-7181

ESTADO CIVIL: Casado CPF/CNPJ: RG: 7.649.598

II) LOCATÁRIA

E de outro lado IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, entidade religiosa sem fins lucrativos, com sua sede social à Avenida do Estado, nº 4568, Liberdade, São Paulo – SP, CNPJ/MF nº 43.208.040/0001-36, neste ato, de acordo com seus ESTATUTOS SOCIAIS, ARTIGO 21 – LETRA A, Estatutos sociais devidamente registrados nos termos do Decreto Federal nº 9565 – Livro “A”, Nº 5 (Diário Oficial de 26/06/1962), doravante denominada LOCATÁRIA.

III) IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO

FINALIDADE DA LOCAÇÃO: CULTOS RELIGIOSOS DE ADORAÇÃO A DEUS.

IV) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO

R$ 300,00 (Trezentos Reais)

O aluguel mensal indicado neste contrato, devendo seu pagamento ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

V) PRAZO DA LOCAÇÃO

TOTAL DE MESES (12) DOZE MESES INÍCIO: 01/02/2012 TÉRMINO: 01/02/2013

VI) ENCARGOS

Obriga-se a LOCATÁRIA, além do pagamento do aluguel, a pagar o consumo de água, luz, esgoto e gás sobre o imóvel locado.

VII) DESAPROPRIAÇÃO

A) Caso o objeto desta locação for desapropriado pelos poderes públicos, ficará o presente contrato rescindido de pleno direito, ficando as partes LOCADOR e LOCATÁRIA, exonerados de toda e qualquer responsabilidade decorrente do presente instrumento.

B) Ocorrerá também a rescisão deste contrato de pleno direito, se houver incêndios, acidentes, ou casos fortuitos como: terremotos, maremotos, vendavais, furacões, etc. e que sujeite o imóvel locado a uma reforma ou reconstrução e estas obras impeçam o uso do imóvel por mais de trinta dias.

VIII) OBRIGAÇÕES GERAIS

A LOCATÁRIA obriga-se a:

• A) Manter o objeto desta locação no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim restituí-lo ao locador, quando finda ou rescindida a locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para este fim, principalmente, as que se referem à conservação de portas, fechaduras, trincos, puxadores, vitrais e vidraças, lustres, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários, salvo o desgaste decorrente do uso natural do imóvel.
• B) Não transferir este contrato, não sublocar, ceder, emprestar o imóvel objeto desta locação, sob qualquer pretexto, e de igual forma não alterar o destino da locação.
• C) Encaminhar ao LOCADOR todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes.
• D) A locatária, observando a legislação tributária pertinente, promoverá a retenção do Imposto de Renda que venha a incidir sobre os pagamentos mensais de alugueres.

IX) RENOVAÇÃO E REAJUSTE

Vencido o período acordado, as partes poderão renovar o presente contrato. O aluguel será reajustado anualmente, mediante um dos índices aqui descritos, sendo eles: INPC-GCE, IPCA-IBGE, IPC-FGV, IGPM-FGV, IGP-DI-FGV. O aluguel poderá ser negociado de comum acordo entre as partes.

X) PRORROGAÇÃO

Findo o prazo deste instrumento, mas prorrogada a locação, por vontade das partes ou por disposição da lei, todas as cláusulas ora estipuladas continuarão em pleno vigor e reguladoras das relações entre os contratantes, por prazo indeterminado até o final e efetiva restituição do imóvel locado.

XI) CLÁUSULA PENAL

Fica estipulada a multa de 1 (um) mês de aluguel vigente, a qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, facultando à parte inocente de considerar.

XII) RESCISÃO

Na eventualidade de encerramento das atividades da LOCATÁRIA, no imóvel locado, por determinação administrativa ou judicial ou por não conseguir junto aos poderes públicos, o alvará de licença de funcionamento, ou ainda por qualquer outro motivo, não haverá incidência de multas ou penalidades de qualquer espécie ou natureza, sendo este contrato rescindido de pleno direito.

XIII) IMPOSTO PREDIAL

A LOCATÁRIA não se responsabiliza pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em conformidade com o Artigo 22, VII, da Lei nº 8.245/91, ficando o seu pagamento na responsabilidade do LOCADOR ou PROPRIETÁRIO.

XIV) FORO

Fica eleito o foro da situação do imóvel para dirimir eventuais pendências oriundas do presente contrato, e por estarem justos e contratados, firmam o presente em TRÊS VIAS de igual teor e forma.

XV) FIADOR(ES)

NOME:

RG: CPF:

NOME:

RG: CPF:

Em garantia do fiel cumprimento de cada uma das obrigações assumidas neste contrato, e, especialmente do pagamento dos aluguéis, assinam o presente instrumento na qualidade de FIADORES anteriormente qualificados, e principais pagadores da LOCATÁRIA, obrigando-se solidariamente no cumprimento das cláusulas e condições desta avença, sendo que tal responsabilidade durará até a entrega das chaves do imóvel.

CIDADE Franco da Rocha, 02 de Outubro de 2012.

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LOCADOR(A)

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IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

43.208.040/0001-36

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TESTEMUNHA TESTEMUNHA

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FIADOR FIADOR